Foi aprovado esta quinta-feira, 28 de setembro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que altera os limites da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda, ampliando a sua área, com o objetivo de assegurar a efetiva salvaguarda dos valores naturais em presença e a criação de zonas de proteção ajustadas aos imperativos ecológicos das aves, permitindo manter e restabelecer uma diversidade e extensão su ciente de habitats.
A área desta ZPE passa, desta forma, de 50.769,35 ha para 106.978,02 ha, ligando-a à ZPE dos Rios Sabor e Maçãs e à ZPE do Vale do Côa, coincidente em cerca de 82% com a área do Parque Natural do Douro Internacional, lê-se numa nota divulgada pelo Governo.
Esta nova configuração da ZPE do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda torna, desta forma, equilibrada a relação entre as ZPE portuguesa e espanhola no vale internacional do Douro.
Com este diploma contribui-se para o respeito pelos compromissos nacionais, europeus e internacionais assumidos por Portugal, nomeadamente face ao previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê proteger legalmente um mínimo de 30 % da superfície terrestre até 2030.
