ZERO saúda adoção de Quadro Global para Biodiversidade 

Foi dada luz verde a um acordo histórico na forma do “Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal” que procura colocar a humanidade no caminho certo, com a visão de “viver em harmonia com a natureza” em 2050. A Associação ZERO congratula o acordo que foi assinado este domingo na 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica.

A este Quadro Global estão também associados documentos relativos à “monitorização e reporte com a presença de inúmeros indicadores, um sistema e um fundo associado à sequenciação digital de recursos genéticos, mobilização de recursos, e ainda a capacitação e cooperação técnica e científica na área da biodiversidade”, refere a ZERO.

Quatro metas para 2050 e 23 metas de ação urgente para 2030

O Quadro Global para a Biodiversidade pós-2020 apresenta quatro metas de longo prazo (2050) e 23 metas de ação urgente já para 2030.

• Entre as metas para 2050, a ZERO destaca:
  • Deixar de haver até 2050 a extinção de espécies associadas à atividade humana;
  • Diminuir em dez vezes o risco de colocar em perigo ou de extinção de espécies;
  • Aumentar a abundância de espécies selvagens nativas;
  • Manter a diversidade genética das populações;
  • Utilizar e gerir a biodiversidade de forma sustentável e as contribuições da natureza para as pessoas, incluindo as funções e serviços dos ecossistemas;
  • Compartilhar de forma justa e equitativa os benefícios monetários e não monetários da utilização de recursos genéticos e informações de sequência digital sobre recursos genéticos e de conhecimento tradicional associado;
  • Garantir meios adequados de implementação, reduzindo-se a lacuna de financiamento da biodiversidade em relação aos desejáveis 700 mil milhões de dólares por ano.

• Entre as 23 metas para 2030, a ZERO destaca:
  • Assegurar e possibilitar que, até 2030, pelo menos 30 por cento das áreas terrestres, de águas interiores e costeiras e marinhas, sejam efetivamente conservadas e geridas;
  • Assegurar que, até 2030, pelo menos 30% das áreas degradadas de ecossistemas terrestres, de águas interiores e costeiras e marinhas estejam sob restauração efetiva;
  • Eliminar, minimizar, reduzir e/ou mitigar os impactos de espécies exóticas invasoras reduzindo as taxas de introdução e estabelecimento de outras espécies exóticas invasoras conhecidas ou potenciais em pelo menos 50 por cento, até 2030;
  • Reduzir os riscos de poluição e o impacto negativo da poluição de todas as fontes, até 2030, para níveis que não sejam prejudiciais à biodiversidade e às funções e serviços dos ecossistemas, considerando os efeitos cumulativos, incluindo: reduzir o excesso de nutrientes perdidos para o ambiente em pelo menos metade e reduzir o risco geral de pesticidas e produtos químicos altamente perigosos em pelo menos metade para além de prevenir, reduzir e trabalhar para eliminar a poluição por plásticos;
  • Minimizar o impacto das alterações climáticas e da acidificação dos oceanos na biodiversidade;
  • Garantir que as áreas de agricultura, aquicultura, pesca e silvicultura sejam geridas de forma sustentável;
  • Restaurar, manter e melhorar as contribuições da natureza para as pessoas, incluindo as funções e serviços do ecossistema;
  • Aumentar significativamente a área, qualidade e conectividade, acesso e benefícios de espaços verdes e azuis em áreas urbanas e densamente povoadas de forma sustentável;
  • Garantir a plena integração da biodiversidade e os seus múltiplos valores em políticas, regulamentos, processos de planeamento e desenvolvimento, entre outros;
  • Adotar medidas legais, administrativas ou políticas para garantir que grandes empresas transnacionais e instituições financeiras reduzam progressivamente os impactos negativos sobre a biodiversidade;
  • Garantir que as pessoas sejam encorajadas e capacitadas a fazer escolhas de consumo sustentáveis;
  • Identificar até 2025 e terminar, eliminar gradualmente ou reformar os incentivos, incluindo os subsídios prejudiciais à biodiversidade, reduzindo-os em pelo menos 500 mil milhões de dólares americanos por ano até 2030, e aumentar os incentivos positivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade;
  • Aumentar substancial e progressivamente o nível de recursos financeiros de todas as fontes, de maneira efetiva, oportuna e facilmente acessível, incluindo recursos nacionais, internacionais, públicos e privados até 2030, mobilizando pelo menos 200 mil milhões de dólares por ano, incluindo aumentar os fluxos financeiros de países desenvolvidos e de outros que voluntariamente assumam obrigações de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, em particular para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, bem como países com economias em transição, para pelo menos 20 mil milhões de dólares por ano até 2025, e para pelo menos 30 milhões de dólares por ano até 2030;
  • Garantir a representação e participação plena, equitativa, inclusiva, efetiva e sensível ao género na tomada de decisões, acesso à justiça e informações relacionadas à biodiversidade por povos indígenas e comunidades locais;
  • Garantir a igualdade de género na implementação do quadro global para a biodiversidade.

A falha nas metas para 2050 e os conceitos chave presentes e ausentes

Existiam um conjunto de metas quantificadas de longo prazo (2050) relativas ao aumento da área de ecossistemas naturais ou da percentagem de espécies em risco e que desapareceram. Também um dos objetivos relevantes era atingir-se a classificação de 30% de áreas terrestres e 30$ de áreas marinhas e tal passou a ter um único valor conjunto. A redução percentual da pegada ecológica para 2030 era também um objetivo que deixou de estar consignado. Por outro lado, reconheceu-se o conceito da “Mãe Terra”, a especificidade e relevância dos povos indígenas e das comunidades locais e a o recurso em diversas matérias às soluções baseadas na natureza.

Para a ZERO, uma das vitórias importantes foi, no âmbito da denominada mobilização de recursos, a constituição de um Fundo Quadro Global para a Biodiversidade no quadro do Fundo Global para o Ambiente (Global Environmental Facility) para complementar o apoio existente e aumentar o financiamento.

ZERO quer implicações para Portugal da adoção do Quadro Global para a Biodiversidade

No entender da Associação, é fundamental que as decisões agora tomadas à escala global tenham um reflexo em todas as políticas nacionais, e em particular no domínio da conservação da natureza: “É preciso atingir-se antes de 2030 a classificação de 30% de áreas terrestres e de áreas marinhas, assumir uma maior urgência nos planos de gestão das Zona Especiais de Conservação ao abrigo da legislação europeia, garantir que não há subsídios que promovam a destruição da biodiversidade, assegurar medidas de controlo e erradicação de espécies invasoras, dando-se também destaque a uma maior comunicação junto das populações da relevância da biodiversidade, integrando-as nos processos de decisão”.