ZERO relembra que “quaisquer obras no aeroporto Humberto Delgado requerem avaliação de impacto ambiental”

Após a publicação do “Relatório da Análise de Curto Prazo” à situação do Aeroporto Humberto Delgado, pela Comissão Técnica Independente, de acordo com o previsto na Resolução de Conselho Ministros sobre esta matéria e que previa a realização de obras nesta infraestrutura de modo a aumentar a sua capacidade de processamento de passageiros no curto prazo, a associação ZERO relembrou que, ao abrigo da lei vigente, essas intervenções carecem obrigatoriamente de Avaliação de Impacto Ambiental.

A organização ambientalista considera que “um qualquer avultado investimento no AHD pode acarretar o grave risco de fazer prolongar desnecessariamente ou mesmo perpetuar a sua operação, o qual, por volumosas razões de saúde pública – só os voos noturnos representam pelo menos 206 milhões de euros anuais em prejuízo para a saúde dos cidadãos afetados pelo ruído e poluição atmosférica – obrigaria a ponderar fortemente o seu encerramento no mais curto espaço de tempo possível”.

Espera-se ainda que as propostas ou a tomada de decisão sobre as obras a realizar, numa altura em que o processo de Avaliação Ambiental Estratégica que compara as diferentes opções de localização, não condicionem o processo em si e a decisão posterior sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, ou sejam justificação para não relocalizar o aeroporto Humberto Delgado.

Por fim, a ZERO não compreende uma obra que fará aumentar a capacidade de processamento de turistas no aeroporto de Lisboa numa altura em que a crise da habitação na região e o aumento de emissões no setor dos transportes em Portugal “são flagelos” e para os quais o turismo de massas, que aumentou 12% desde 2019, tem dado forte contributo.