ZERO quer uma “definição clara” das políticas públicas no que toca à intensificação agrícola em áreas classificadas

No verão de 2019, a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) comprovou a ocupação de áreas da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (RNSCMVRSA) por culturas intensivas de regadio, nomeadamente de abacateiros, pode ler-se num comunicado.

De acordo com associação, está em causa a “instalação de vários projetos, num total de cerca de 40 hectares, ocupando espaços que chegam a confinar com a zona húmida, os quais não se enquadram no que se encontra disposto nos instrumentos de ordenamento em vigor, nomeadamente no Plano de Ordenamento desta Reserva Natural e Sítio RAMSAR”.

Tal como indica a ZERO, este Plano de Ordenamento (PO) estabelece regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão compatível com a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a biodiversidade da respetiva área de intervenção. E as instalações de abacateiros em causa ocupam áreas de Proteção Parcial tipo I, áreas de Proteção Parcial tipo II e áreas de Proteção Complementar tipo I, assim classificadas no Plano de Ordenamento da RNSCMVRSA. Da análise das atividades permitidas e condicionadas, “não parece existir compatibilidade com este tipo de cultura não tradicional e em sistema de monocultura intensiva em regadio”, atenta a associação.

Durante algum tempo, a ZERO aguardou para verificar qual seria a intervenção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), autoridade nacional para a conservação da natureza, mas a manutenção das plantações levou a que fosse questionada a Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve sobre a legalidade da situação. “Incompreensivelmente, existe um parecer positivo da Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve (DRCN Algarve do ICNF), datado de 2018, para um dos projetos, onde apenas se exige o cumprimento de medidas muito gerais no âmbito da instalação e exploração deste espaço, estando ainda a decorrer os procedimentos legais para um outro projeto onde foram levantados dois autos em março e maio de 2019”, lê-se no mesmo comunicado,

Do teor da resposta do ICNF, precisa a ZERO, ressalta ainda a informação de que existe um “grande interesse pela instalação de pomares desta cultura dentro das áreas classificadas, motivo pelo qual foram solicitadas orientações técnicas a especialistas na matéria, o que gera forte apreensão sobre a orientação deste organismo face a novos projetos que venham a ser propostos para áreas classificadas”.

Deste modo, a ZERO apela à urgência de uma “definição clara” das políticas públicas no que toca à intensificação agrícola em áreas classificadas. “Estamos perante uma situação onde não podemos apenas falar de falta de fiscalização, mas onde a autoridade nacional para a conservação da natureza foi conivente com os interesses económicos, pondo em causa os objetivos de conservação da Reserva Natural e da Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000”.

Perante a resposta do ICNF, a ZERO já enviou à Inspeção Geral do Ambiente Mar Agricultura e Ordenamento do Território uma exposição denunciando esta situação. Segundo a associação, foi solicitada a intervenção desta entidade no sentido de averiguar o enquadramento legal da intervenção do DRCN do Algarve face ao disposto no Plano de Ordenamento da RNSCMVRSA e aos objetivos de gestão previstos no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para esta área classificada.

Aguarda-se ainda o resultado desta intervenção, sem que a ZERO deixe de considerar a formalização duma queixa à Comissão Europeia face ao que considera ser também uma infração à Diretiva Habitats e Diretiva Aves, refere o mesmo comunicado.