ZERO queixa-se de Portugal na Comissão Europeia por ilegalidades na recolha de resíduos elétricos

A associação ambientalista ZERO apresentou queixa na Comissão Europeia contra Portugal por “diversas ilegalidades” na recolha de resíduos elétricos e eletrónicos, dá conta a Lusa.

Em comunicado, a ZERO indica que Portugal não cumpriu as metas definidas a nível europeu para o tratamento deste tipo de resíduos mas “muitos desses ou foram tratados em condições inaceitáveis, sem remoção das componentes perigosas, ou nem sequer entraram nas unidades de tratamento”.

A associação apoia-se numa auditoria da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de 2017, que afirma confirmar os indícios de “operadores de tratamento de resíduos que declararam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quantidades de resíduos tratados inferiores às que declararam às Entidades Gestoras do fluxo dos REEE e que foram utilizadas pelo Ministério do Ambiente para reporte de dados à Comissão Europeia”.

Este ano, Portugal irá ficar-se por metade dos “65% dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos” que estava obrigado a tratar. Em 2017, ano auditado pela Inspeção Geral, as conclusões indicam que os dados que Portugal comunicou à Comissão Europeia “não são fidedignos”.

A ZERO salienta que os equipamentos elétricos e eletrónicos têm “muitos componentes perigosos para a saúde e para o ambiente”, como mercúrio, pilhas, baterias, amianto ou gases de refrigeração, que incluem os CFC, que destroem a camada de ozono.

A responsabilidade, diz a ZERO, cabe sobre a Agência Portuguesa do Ambiente, que até agora não tomou “qualquer medida para corrigir esta situação”. “O acompanhamento insuficiente que as autoridades ambientais estão a fazer deste importante fluxo de resíduos está a gerar situações de risco para a saúde pública e contaminação ambiental.