ZERO: Portugal deixa definitivamente de usar carvão na produção de eletricidade

No passado sábado, dia 20 de novembro, foi o primeiro dia de produção de eletricidade onde a queima de carvão deixou de fazer parte das opções na produção de eletricidade em Portugal. Apesar de licenciada para funcionar até 30 de novembro, a Central Termoelétrica do Pego esgotou o stock de carvão que tinha na passada sexta-feira, 19 de novembro.

Apesar de ser uma “data histórica” para Portugal, a ZERO não deixa de alertar para a necessidade de se planear antecipadamente e assegurar uma transição energética justa para o país rumo à neutralidade carbónica em 2050 ou desejavelmente antes. “É fundamental garantir o enquadramento dos trabalhadores direta e indiretamente afetados, para além da promoção de soluções que não ponham em causa os ganhos ambientais conseguidos”, declara a associação, num comunicado.

Durante muitos anos, a Central Termoelétrica do Pego foi a segunda maior responsável pelas emissões de dióxido de carbono em Portugal a seguir à Central Termoelétrica de Sines cujo encerramento ocorreu em janeiro deste ano.

De acordo com a ZERO, entre 2008 e 2019, a Centro do Pego representou, em média, anualmente, 4% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa (GEE), variando entre 1,6 e 5,3 em função da produção realizada (2019 é o último ano com emissões totais nacionais disponíveis). Em termos absolutos, a média anual foi de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente.

Com a retirada agora consumada das duas centrais a carvão (Sines e Pego), Portugal deverá registar uma “enorme quebra de emissões de carbono”, dado que o recurso a centrais de ciclo combinado a gás natural, caminho temporário para uma solução 100% baseada em fontes renováveis, se traduz em emissões de pouco mais de um terço por cada unidade de eletricidade produzida em comparação com o carvão, lê-se no mesmo comunicado.

Uma das soluções preconizadas para a central do Pego é o recurso à queima de biomassa. “Trata-se de uma solução ineficiente e contraditória com os objetivos de retenção do carbono na floresta e no solo e não se traduz numa significativa mais-valia face a outras soluções de mitigação climática”, refere a associação, defendendo que “a concessão do ponto de ligação da Central do Pego deverá ter em consideração somente projetos que resultem da utilização de fontes de energia verdadeiramente renováveis e que de forma alguma se coloque a possibilidade de recurso a biomassa, tendo em consideração que esta não é, nem será de forma alguma renovável e face à escassez de biomassa residual florestal em território nacional”.

Efetivamente, a ZERO duvida que “haja biomassa florestal residual suficiente para alimentar um eventual projeto de conversão da central do Pego considerando que num raio de intervenção de 80 km são já inúmeras as centrais de biomassa e indústrias florestais que competem pela matéria florestal residual”. Mais ainda, o espírito da proposta recente da Comissão Europeia de julho de 2021 que faz parte do pacote “Preparados para os 55” é de que “a partir de 31 de dezembro de 2026, (…) os Estados-Membros não podem conceder apoio à produção de eletricidade a partir de biomassa florestal em instalações exclusivamente elétricas”.

Desta forma, a ZERO considera que é fundamental um “plano de promoção de atividades económicas ligadas à urgente transição energética, que possa fortalecer a vitalidade económica e social das regiões afetadas”. Tal, defende a associação, deverá ser promovido pelas empresas envolvidas, ao abrigo da sua responsabilidade social, e elaborado com a participação ativa dos trabalhadores e suas organizações, das autarquias locais, de organizações não-governamentais e das demais entidades competentes. “Infelizmente, e com decisões antecipadas também pela influência de pandemia, tal não aconteceu no caso do encerramento anunciado da refinaria de Matosinhos. E sem diálogo, concertação social e criação de soluções alternativas atempadas, não estamos de forma alguma a fazer uma transição energética justa”, alerta.

No caso da central de Sines, a ZERO reconhece um papel decisivo da parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas desconhece o uso de qualquer verba do Fundo para a Transição Justa até agora, lamenta.