ZERO lamenta que legislação ProSolos esteja há oito anos na gaveta

Nesta terça-feira, 5 de dezembro, assinala-se o Dia Mundial do Solo, e a ZERO lamenta que a legislação ProSolos (Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos) continue na gaveta após oito anos do Governo ter prometido a sua publicação, após parecer favorável durante o processo de consulta pública.

A própria Assembleia da República, ao longo desses anos, aprovou várias recomendações ao Governo no sentido de ser publicada este mesmo projeto-lei, e por isso, a organização ambientalista pede agora que as forças políticas candidatas às próximas eleições legislativas (a 10 de março de 2024) “assumam o compromisso efetivo de trabalhar para que esta lei seja finalmente publicada”.

Esta legislação trata aspetos relevantes como a obrigação de condicionar a venda de terrenos, onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo, a apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação, e ainda a obrigação de fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental. Por fim, a criação de um Atlas da Qualidade do Solo, onde estariam referenciadas as situações de risco de contaminação do solo, possibilitando às autoridades delinear, com maior conhecimento da realidade no terreno, as políticas para prevenção e remediação da poluição do solo.