Numa altura em que decorre o processo de consulta pública da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, a ZERO afirma que “embora o documento possua um diagnóstico vasto, existem demasiadas lacunas de conhecimento que fragilizam muito a proposta em discussão pública”.
Segundo a associação, em causa está “a carência de dados” relativos à produção vegetal, apesar de a legislação comunitária obrigar à comunicação anual dos dados, e “a omissão completa sobre o que se passa ao nível da comercialização dos produtos aos consumidores”.
Entre outros aspetos, a ZERO identificou como críticos a falta de análise aos investimentos subsidiados por fundos comunitários e nacionais, no período de 2007 a 2013, no âmbito do quadro comunitário anterior (PRODER), bem como, frisa, “a fraca abordagem das matérias do controlo da produção biológica efectuado pelas entidades acreditadas, uma matéria decisiva para gerar a confiança dos consumidores, ou ainda uma abordagem muito incipiente do que é feito em Portugal em matéria de investigação e demonstração”.
No que diz respeito ao Plano de Acção, constata que “não são referidos quaisquer prazos para executar as acções previstas, não é alocado qualquer financiamento para executar a Estratégia, e muito menos se sabe qual a origem do mesmo, situação que parece evidenciar que o MAFDR e o Governo subscrevem as ideias mas não assumem qualquer compromisso sério com a sua execução”.
Por isso mesmo, recomenda que seja dado mais ênfase ao reforço do controlo analítico ou à imposição de controlos periódicos e aleatórios à produção vegetal e animal, por exemplo, reforça que deve existir uma maior articulação entre o MAFDR e o Ministério do Ambiente e lembra a importância do papel dos circuitos curtos agroalimentares e do desenvolvimento de iniciativas que visem favorecer a agricultura.
