ZERO faz queixa à Comissão Europeia pelo decréscimo alarmante de aves estepárias

Nos últimos 10 anos, a população de Águia-caçadeira (Circus pygargus) diminui em 76% (população rondará apenas os 120 casais a nível nacional e, no Alentejo, a redução foi de 85%), a de Sisão (Tetrax tetrax) em 49% (8.900 indivíduos estimados) e a de Abetarda (Otis tarda) em 50% (contados apenas um total de 939 indivíduos nas Zonas de Proteção Especial (ZPE). As estimativas são da ZERO, após a associação ambientalista ter solicitado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dados relativos à evolução das populações de três espécies de aves estepárias.

Perante este decréscimo alarmante de espécies que estão protegidas por lei, a ZERO apresentou uma queixa à Comissão Europeia por violação da Diretiva Aves e por má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura, numa altura em que Portugal aguarda por uma decisão de Bruxelas em relação ao seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC), em que se insiste nos “mesmos erros graves” já identificados.

Num comunicado, a ZERO lembra que estas espécies têm a maior parte da sua população no Alentejo e estão muito dependentes da manutenção do mosaico de rotação de sequeiro do cereal-pousio, tendo sido designadas 13 Zonas de Proteção Especial (ZPE) com vista à sua conservação.

Das várias razões apontadas pela ZERO que levam a este decréscimo, destacam-se, por exemplo, o facto das ZPE possuírem áreas muito reduzidas: “representam apenas 16% da área total das quatro primeiras ZPE classificadas em 1999 – e não existem muitas áreas contíguas onde se promovam culturas de cereais que proporcionem espaços de interligação entre as várias ZPE”. Acresce que os dados fornecidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas mostram que “os apoios específicos aos agricultores para a conservação destas espécies apenas tiveram algum significado nas ZPE de Castro Verde e do Vale do Guadiana (média anual área apoiada de 29.631 hectare (ha) e 4.407 ha, respetivamente, nos seis anos de compromisso), e que as outras ZPE se ficaram por números irrelevantes (média de 278 ha para o conjunto das outras ZPE de Monforte, Vieiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba e Piçarras e média de 268 ha para a ZPE de Campo Maior) ou não tiveram qualquer candidatura aprovada (casos das ZPE Moura/Mourão/Barrancos e de Torre da Bolsa)”. Também, os “fracos apoios ao hectare (entre 100 €/ha para áreas mais pequenas e 15 €/ha para as de maior dimensão) parecem não compensar os custos adicionais e de oportunidade face, por exemplo, a outras atividades mais competitivas e mais subsidiadas, como a produção de gado bovino ou a agricultura de regadio, e também não compensam as perdas de rendimento incorridas que derivam de menores produtividades”, exemplifica a ZERO. Outro motivo tem que ver com a “inexistência de planos de gestão para cada uma das ZPE e a ausência de um plano de ação para a conservação das aves estepárias, o qual já há muito se encontra elaborado por parte do ICNF, mas que nunca foi aprovado pela tutela”.

No entender da associação, só a alteração do PEPAC pode salvar estas espécies da extinção. Em primeiro lugar, defende a ZERO, deve-se “repensar os montantes dos apoios aos agricultores com atividade agrícola situada nas ZPE Estepárias, para que os mesmos sejam adequados e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio”. Desta forma, “tornar-se-ia a produção de cereais praganosos e de leguminosas no interior das ZPE não só como uma atividade competitiva face à produção de gado, como também inibidora de pressões no sentido da intensificação agrícola”, precisa.

Por fim, a ZERO advoga ainda que seja “reequacionada todas as condições de elegibilidade dos apoios zonais”, uma vez que parecem existir “impactes associados ao desenho das medidas que podem prejudicar a sobrevivência das aves estepárias”.