A associação ambientalista Zero defendeu, em comunicado, a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo e afirmou que, se tal não acontecer, avançará com queixas à justiça portuguesa e à Comissão Europeia.
“A Zero considera absolutamente necessário que se proceda a uma Avaliação Ambiental Estratégica que considere as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infraestrutura destas no território”, avança a Associação Sistema Terrestre Sustentável – Zero, em comunicado.
A nota da associação surge na “sequência das notícias mais recentes que dão conta da realização de um Estudo de Impacte Ambiental, o que não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação”, pode ler-se.
Segundo a legislação que regula a Avaliação Ambiental Estratégica, encontram-se sujeitos a esta avaliação os “planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos”.
A associação ambientalista acrescenta que “os projetos de construção de aeroportos cuja pista de descolagem e de aterragem tenham um comprimento de pelo menos 2.100 metros são obrigatoriamente sujeitos” a este instrumento.
A Zero especifica alguns aspetos fundamentais que devem ser esclarecidos. Uma das questões prende-se com uma eventual substituição do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, pelo aeroporto a instalar no Campo de Tiro de Alcochete e a outra com o papel que o aeroporto do Montijo terá relativamente a estas duas estruturas.
A saúde pública é também um dos eixos de preocupação dos ambientalistas, que questionam as medidas que serão tomadas em relação à “redução do ruído através da existência de períodos noturnos de total interrupção do tráfego aéreo”.
A Avaliação Ambiental Estratégica defendida pela Zero deve “avaliar rigorosamente” a compatibilização do aumento do transporte aéreo e o impacto nas alterações climáticas com o objetivo de descarbonização do país até 2050; a avaliação de incidências territoriais; a conservação da natureza; o ruído e qualidade do ar e as acessibilidades ao novo aeroporto.
De acordo com a associação, se além de um Estudo de Impacte Ambiental não se realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme obriga a legislação, a Zero fará uma queixa à Comissão Europeia e à justiça portuguesa.
Segundo o ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente, a Avaliação Ambiental Estratégica requer a preparação de um relatório ambiental com os efeitos significativos sobre o ambiente e as alternativas identificadas e a realização de consultas a autoridades ambientais, público e eventualmente outros Estados-membro.
Requer também que o RA e os resultados das consultas sejam tidos em consideração antes da aprovação de um programa, que depois da aprovação desse plano a informação relevante seja disponibilizada aos interessados e que “os eventuais efeitos significativos da execução do plano sejam controlados e corrigidos”.
