Esta quarta-feira, 23 de junho, a TROCA (Plataforma por um Comércio Internacional Justo) e a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) promovem uma bicicletada com partida do Marquês de Pombal às 17:30, e final às 20:00 no Centro Cultural de Belém. Segundo uma nota divulgada pela ZERO, esta iniciativa visa chamar a atenção para a urgência do abandono do Tratado da Carta da Energia (TCE). Às 18:30 está também prevista uma paragem no Rossio com intervenções.
No mesmo comunicado as entidades lembram que o TCE foi assinado na década de 1990, estando hoje “completamente ultrapassado e desajustado em relação à atual crise climática: é incompatível com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu, pois, até 2050, protege cinco vezes mais emissões do que as possíveis para a UE cumprir o seu orçamento de carbono de forma a manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC”.
O TCE bloqueia, assim, a transição energética, visto que “permite às empresas de combustíveis fósseis processar os Estados num sistema de justiça privada que se sobrepõe às legislações nacionais”, permitindo-lhe “exigir milhares de milhões de euros por medidas para eliminar o carvão, gás e petróleo”. Por exemplo, “em 2019, o parlamento holandês decidiu eliminar até 2030 as centrais elétricas alimentadas a carvão”, lê-se na mesma nota. Agora, ao abrigo do TCE, “duas multinacionais energéticas estão cada uma a exigir em tribunais arbitrais privados indemnizações de mais de mil milhões de euros”, atentam as entidades.
O TCE, segundo o mesmo comunicado, exerce ainda um “efeito de intimidação regulatória: por receio de serem processados, os Estados deixam de tomar medidas urgentemente necessárias para proteger o planeta e os cidadãos, como foi o caso da Lei Hulot, em França”.
Segundo a TROCA e a ZERO, em curso está um processo de de modernização do TCE condenado ao “fracasso: exige a unanimidade de 53 países, muitos dos quais com economias dependentes de combustíveis fósseis. E nas cinco rondas de negociações já realizadas, não houve resultados efetivos e o processo ameaça prolongar-se ad eternum, em contraste com a urgência que a crise climática exige”.
Por isso, mais de um milhão de cidadãos europeus já subscreveram uma petição apelando aos governos que abandonem o TCE. A TROCA e a ZERO apelam, assim, ao Governo português a que se una publicamente aos Governos francês e espanhol no pedido à Comissão Europeia para uma saída coordenada dos Estados-Membros da União do TCE, abandonando um tratado que “protege o carvão, petróleo e gás e bloqueia a transição para um sistema de energia limpa”.
