Associações ambientais apelam à saída “urgente” dos Estados-membros do Tratado da Carta da Energia

A ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) e a TROCA lançaram este domingo, dia 7 de fevereiro, uma petição pública que apela ao Governo que promova, junto da Comissão Europeia, uma saída coordenada dos Estados-membros do Tratado da Carta da Energia (TCE).

As duas organizações alertam, em comunicado, para as ameaças que o TCE coloca a uma “ação climática eficaz, ao dar o direito às empresas petrolíferas, de gás e de carvão a processarem os Estados signatários do Tratado num sistema de justiça privada, quando estes tomam medidas em prol do clima que possam afetar as suas expectativas de lucros”. Foi este o caso da empresa alemã de energia Uniper, que “ameaçou interpor um processo judicial ao abrigo do TCE, exigindo uma indemnização de mais de mil milhões de euros, quando o governo holandês decidiu eliminar progressivamente o carvão e proibir a produção de energia elétrica através deste recurso, a partir de 2030”, lê-se no comunicado da associação ambiental.

A ZERO e a TROCA salientam que o TCE é incompatível com o Acordo de Paris, porque “já protege muitíssimo mais emissões do que as possíveis para a União Europeia cumprir o seu alvo de 1,5ºC”. De acordo com as associações, “no TCE, estão já protegidas, no período de 2018 até 2050, 148 Gigatoneladas de CO2 ou equivalente”. Ora, para evitar uma subida de 1,5º C, o volume total de emissões associado à UE terá de ser limitado a 30 Gigatoneladas, ou seja, a UE apenas poderá emitir 20% das emissões atualmente protegidas pelo TCE, alertam.

A própria Comissão Europeia considera o Tratado ultrapassado e incompatível com o Acordo de Paris e apresentou uma proposta de reforma no início de 2020, nomeadamente no que toca às “cláusulas de proteção dos investidores, alterações climáticas e transição para energias renováveis”, tendo, igualmente, posto publicamente a “hipótese de abandonar o TCE”.

França, Espanha, Luxemburgo já demonstraram publicamente o apoio a esta saída.

A ZERO alia-se à voz de 428 cientistas e líderes climáticos que apelaram em carta aberta aos estados signatários do Tratado da Carta da Energia que se retirem do tratado, por se tratar de um “importante obstáculo a uma transição energética que evite a dependência dos combustíveis fósseis”.

Segundo o comunicado da associação ambiental, também a Federação Europeia para as Energias Renováveis aderiu ao pedido de retirada da UE do TCE, declarando que o tratado protege os investimentos em combustíveis fósseis e impede os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e as metas do Acordo de Paris.

Apesar de estar em curso um processo de modernização, este, alerta a ZERO, revelou-se “um fracasso e a urgência da ação climática não se compadece com o prolongamento desse processo, já que a unanimidade exigida é inatingível quando grandes produtores de combustíveis fósseis dele fazem parte”.

A ZERO e a TROCA consideram “fundamental e urgente uma saída coordenada dos Estados-membros da UE e apela ao governo português para que se coloque na liderança desse processo”. Apelam ainda a que este tema seja “debatido na Assembleia da República” e que “os partidos nela representados tomem uma posição no mesmo sentido”, refere o comunicado.

A Petição Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris pode ser encontrada aqui.