ZERO: Diretivas de Qualidade do Ar são uma “peça-chave” da legislação sobre riscos ambientais para a saúde

Esta semana, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu que ocorre nos dias 24 e 25 de março, irá ser debatida e votada a revisão das Diretivas da Qualidade do Ar Ambiente na União Europeia (UE). Num comunicado divulgado à imprensa, a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) considera ser uma “oportunidade única” para “atualizar as normas da qualidade do ar” na União, as quais estão “datadas e desalinhadas da estratégia de poluição zero para a Europa e do Pacto Ecológico Europeu, não respondendo aos modernos desafios ambientais e às legítimas reivindicações dos cidadãos por um ar limpo”

Segundo a associação ambiental, a poluição do ar é no mundo, incluindo na Europa, o “risco ambiental número um para a saúde”, e “um dos cinco principais fatores de risco em doenças como o cancro, a diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias”. Embora, na UE hajam normas relativas à qualidade do ar, a ZERO atenta que “os limites são demasiado elevados”, acima dos limites de segurança: “Isto tem levado os cidadãos a crer, quando os limites são cumpridos, que respiram um ar limpo e seguro, mas isto em muitos casos não é verdade”. Os limites europeus, quando comparados com os atuais limites presentes nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), são permissivos: “Por exemplo, no caso das concentrações anuais de partículas, incluindo as finas, os valores adotados na UE são o dobro do que a OMS recomenda. De tal forma que, à luz dos valores da OMS, três quartos dos cidadãos europeus que vivem em cidades respiram um ar perigosamente poluído”, precisa o comunicado da ZERO.

A associação ambiental reconhece que “os padrões de qualidade do ar na União Europeia – nomeadamente os valores-limite para poluentes – têm sido fundamentais na redução da poluição”. Ao estabelecer padrões mínimos de qualidade do ar para proteger a saúde dos cidadãos, as Diretivas de Qualidade do Ar são uma “peça-chave” da legislação sobre riscos ambientais para a saúde.

Contudo, adverte a ZERO, “os valores têm de ser urgentemente revistos em baixa, pois a má qualidade do ar na UE é todos os anos responsável por 400 mil mortes prematuras e centenas de milhares de milhões de euros em custos de saúde”. Em Portugal, “estes custos são superiores a 1.400 milhões de euros por ano”, alerta a associação. Para a ZERO, “a relação entre a poluição e a deterioração da saúde é inequívoca em todas as idades, e especialmente na das crianças, tornando-as extremamente vulneráveis uma vez que o seu coração, cérebro e sistema nervoso ainda estão em desenvolvimento”.

Face a este cenário, a ZERO faz um conjunto de três reivindicações aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu:

Um alinhamento total das normas da UE com as diretrizes da OMS e recomendações da ciência

As atuais normas presentes na Diretiva da Qualidade do Ar Ambiente da UE, com mais de uma década, resultam de um “compromisso político ultrapassado, que não reflete as recomendações atuais da ciência, nas quais se baseiam as diretrizes da OMS”, afirma a ZERO. A OMS está neste momento a rever as suas diretrizes de qualidade do ar, esperando-se resultados do processo no decorrer deste ano. A associação considera que “a UE não deve ser mais permissiva que a OMS, devendo adotar limites legalmente vinculativos para os poluentes e ser tão rigorosa nas suas diretrizes como a OMS, seguindo de perto as suas atualizações”.

Alargamento do âmbito das normas de qualidade do ar

De acordo com o comunicado da ZERO, nos últimos anos têm-se acumulado evidências de que poluentes atmosféricos atualmente não incluídos na Diretiva da Qualidade do Ar Ambiente da UE contribuem para a má qualidade do ar e prejudicam a saúde humana, como é o caso do mercúrio, do carbono preto, das partículas ultrafinas e do amoníaco. É por isso “urgente introduzir padrões de qualidade do ar e requisitos de monitorização destes poluentes nas diretivas da UE”, alerta.

Um processo legislativo célere que responda à urgência do momento

A ZERO defende que o processo legislativo na Comissão Europeia e restantes partes deverá convergir com o Pacto Ecológico Europeu, e trazer reais benefícios para a saúde dos cidadãos até ao final da atual legislatura em 2024. Deverá refletir os dados científicos mais recentes e responder ao desejo público de uma ação política eficaz na prevenção e controlo da poluição atmosférica.

Petição “Ar Puro, Já”

A ZERO assinou a petição europeia “Ar Puro, Já”, que está neste momento disponível na plataforma ‘Movemos a Europa’. Esta petição, de acordo com a associação ambiental, pede ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu que com “urgência adequem as normas da qualidade do ar à evidência científica mais recente, alinhando os limites juridicamente vinculativos da UE com as diretrizes da OMS e suas regulares atualização”.

A petição conta já com mais de 65.000 assinaturas, de um total de 75.000 necessárias para chegar ao Parlamento Europeu.