ZERO defende necessidade de linha condutora de sustentabilidade para PRR

A ZERO participou na consulta pública sobre a atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inclui um aumento da dotação máxima para 20,6 mil milhões de euros, representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos face ao Plano aprovado em julho de 2021.

Relativamente ao princípio da integração climática no PRR, que determina que o investimento com afetação a objetivos de transição climática deve cumprir o limiar de 37%, a associação diz que “não se sabe se ele é cumprido, pois essa percentagem, ao contrário do que acontecia com o PRR inicial, não está identificada, nem é facilmente contabilizável, uma vez que há medidas, como novas reformas, em que não é claro se serão alvo de novos investimentos e em que montante”.

No global, a ZERO critica esta nova proposta por conter medidas com descrições superficiais dos seus objetivos e que por isso necessitariam de um maior aprofundamento descritivo e justificativo, de forma a ser passível formular uma opinião devidamente fundamentada. O documento apresentado a consulta pública inclui um conjunto de propostas feitas aparentemente avulso por parte dos diferentes Ministérios e das Regiões Autónomas, entendendo a ZERO que seria fundamental existir uma linha condutora de sustentabilidade em todos investimentos, devendo ser apresentado o custo/benefício de cada uma das medidas contempladas.

Neste sentido, falta uma métrica da redução anual de consumo de energia primária e das emissões de gases com efeito de estufa, assim como a longevidade do investimento e as emissões associadas ao processo de construção e manutenção, quando aplicável.

A associação destaca os seguintes pontos como fundamentais a ter em conta no delinear da versão final da revisão do PRR:

• Criar e adotar uma linha condutora de sustentabilidade em todos os investimentos.
• Quantificar, apresentar e justificar a dimensão climática total do investimento.
• Apresentar o custo/benefício referente a cada uma das medidas contempladas, incluindo uma quantificação da redução anual de consumo de energia primária e das emissões de gases com efeito de estufa.
• A longevidade do investimento e as emissões associadas aos processos de construção e manutenção.
• As medidas que incluam o apoio à aquisição de veículos individuais e de transportes coletivos devem abranger veículos exclusivamente elétricos.