ZERO concorda com critério de emissões de CO2 no IUC mas medida pode ser “socialmente regressiva”

Face ao anúncio do Governo de que irá proceder a uma revisão do Imposto Único de Circulação (IUC) nos automóveis e motociclos anteriores a 2007, de forma a compensar a redução das portagens, a ZERO incentiva o executivo a melhorar a medida, na medida em que o desconto nas antigas SCUT é “um subsídio à rodovia e aos combustíveis fósseis” – “o desconto anunciado não deve sequer materializar-se, logo não precisa de compensação”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.

A organização considera positivo o critério de emissões de CO2 no IUC, mas lembra que o aumento deste imposto nos automóveis anterior a 2007 pode representar uma “medida socialmente regressiva”, pois aplica-se a automóveis mais antigos e de menor valor comercial cujos proprietários, por regra, apresentam rendimentos mais baixos.

Por isso, sugere-se que a receita global de IUC conseguida com os veículos anteriores a 2007 não aumente e que, em vez disso, a introdução da componente CO2 seja compensada por uma “redução da componente cilindrada modelada de forma que o impacto final da alteração seja neutro em termos da receita total arrecadada pelo Estado“. A ZERO pede mesmo, no âmbito de uma modernização ambiental do IUC e ISV, a introdução de uma cláusula no Orçamento do Estado para 2024 sobre a incorporação do peso dos veículos nestes impostos a partir do OE do ano seguinte.

Por fim, a ambientalista pede que as receitas dos impostos sobre os combustíveis rodoviários e os veículos motorizados sejam dirigidas ao “investimento num sistema de mobilidade terrestre que minimize o consumo de recursos naturais, que seja eletrificado, eficiente, eficaz e acessível a todos”.