A Zero participou na consulta pública do pedido de alteração à Licença Ambiental da Celtejo, que terminou na passada sexta-feira, dia 3 de agosto, motivado pelo facto de a empresa querer instalar novos equipamentos, nomeadamente, uma nova caldeira de recuperação, com vista ao aumento da sua capacidade instalada em 18%, ampliar a Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI), de forma a adequá-la de tratamento terciário, bem como a extensão do emissário submarino de descarga de efluentes.
“Da análise dos documentos disponibilizados conclui-se que o aumento da capacidade instalada implicará necessariamente o não cumprimento da Licença Ambiental atualmente em vigor, não apenas em relação aos efluentes para o Tejo, mas também relativas às emissões para a atmosfera”, lê-se no site da associação.
Licença de Rejeição de Águas Residuais já foi emitida
A Zero tomou também conhecimento de que a Licença de Utilização dos Recursos Hídricos — Rejeição de Águas Residuais da Celtejo foi emitida no passado dia 9 de junho, tendo sido publicada sem qualquer anúncio no dia 3 de julho no portal LA Digital.
Apesar dos insistentes pedidos da Zero, desde o mês de abril, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para que toda a informação sobre a emissão da Licença de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais fosse disponibilizada, a referida entidade optou por um “sistemático e inqualificável silêncio”, ainda para mais quando é a entidade que possui atribuições legais em matéria de prestação de informação sobre o ambiente.
Ampliação da produção deverá ser rejeitada
A pretensão da Celtejo deverá ser obviamente chumbada, por vários motivos. Em primeiro lugar, não se encontra provado que o meio recetor, ou seja, o Rio Tejo (e principalmente a Albufeira do Fratel), consiga acomodar o excesso de carga orgânica expectável (mais 18%, o que se traduz em mais 116 kg/dia).
Mas principalmente porque, face a todos os precedentes desta empresa, que não tem conseguido nunca cumprir as suas Licenças Ambientais desde 2015, não se poderá aceitar uma expansão e aumento da produção, sem que a situação atual esteja estabilizada, no sentido da melhoria da qualidade do meio recetor, conforme decorre aliás da legislação europeia e nacional em vigor.
Por fim, a empresa Celtejo deverá apresentar o projeto de ampliação do tratamento de efluentes relativo à remoção de Azoto e Fósforo, de forma a cumprir cabalmente o disposto na atual Licença de Rejeição de Águas Residuais, e obviamente que sem qualquer contrapartida, muito menos uma qualquer intenção de ampliação da produção, conclui a Zero.
