A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu rejeitar qualquer possibilidade de instalação de um novo aterro sanitário no território do concelho, noticiava hoje o jornal Público. Numa moção apresentada pelo presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, aprovada por unanimidade na última sessão camarária, lê-se que a autarquia “rejeita e opõe-se a qualquer recepção e deposição de resíduos provenientes da actividade da Amarsul no actual Aterro Sanitário do Mato da Cruz”, situado nas freguesias de Alverca e Calhandriz. Esta tomada de posição surge numa altura em que a decisão do Governo de privatizar a EGF (accionista maioritária da Valorsul, empresa de que Vila Franca de Xira é um dos quatro municípios fundadores) continua a gerar muita contestação pelas autarquias envolvidas.
O Aterro Sanitário do Mato da Cruz (a funcionar desde 1996) está a aproximar-se dos limites da sua capacidade e a Valorsul iniciou, nos últimos anos, a pesquisa de locais para um novo aterro, tendo sido apontada a possibilidade de aproveitar para esse efeitos duas pedreiras desactivadas no concelho de Vila Franca de Xira, situadas em Trancoso e em Vialonga. Entretanto, deu-se o processo de fusão da Valorsul com a Resioeste (veio juntar mais 12 municípios aos iniciais Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca) e, no âmbito do processo de privatização da EGF e da Valorsul fala-se, agora, numa eventual fusão também com a Amarsul – sistema que serve nove concelhos da margem sul do Tejo.
Alberto Mesquita diz que esta privatização e a proposta apresentada pela SUMA/Mota-Engil, objecto de adjudicação provisória e de contrato-promessa, “é substancialmente negativa e prejudicial para o interesse público, para os municípios, para as populações e para a Valorsul”, contestando o facto de prever um aumento da incineração de resíduos em vez do aumento da recolha separativa e da reciclagem.
A moção que o autarca levou à sessão camarária considera, igualmente, “inaceitável” a proposta da SUMA de fusão entre a Valorsul e a Amarsul e sublinha que a população do concelho de Vila Franca de Xira “tem sido prejudicada pelo facto do Aterro Sanitário do Mato da Cruz, na sua fase inicial, ter sido mal construído, com a existência de fugas de lixiviados, susceptíveis de causarem problemas graves ao nível da saúde pública, da contaminação dos solos e da contaminação de captações subterrâneas de água”.
O autarca socialista lembrou, ainda, que, em 2014, se verificou uma nova fuga de lixiviados na área do Aterro do Mato da Cruz e que o “passivo ambiental” resultante da existência deste aterro “não pode deixar de ser ponderado”. Por isso, a moção, aprovada por unanimidade, sublinha que o município de Vila Franca de Xira “mostra-se totalmente indisponível para acolher a instalação no território concelhio de qualquer outro aterro sanitário” e considera que o actual Aterro do Mato da Cruz, assim que tiver a sua capacidade de recepção e depósito de resíduos esgotada “deverá ser imediatamente encerrado e selado, com a subsequente requalificação ambiental da área”.
