Vila do Bispo avança com medida de minimização das suas obras ilegais no geossítio do Telheiro

Grandes pedras calcárias impedem o acesso à arriba, junto ao geossítio da Praia do Telheiro. Esta é a primeira medida com carácter de urgência que a Câmara Municipal de Vila do Bispo (CMVB) tomou, depois de a isso ter sido obrigada pelas entidades oficiais, de modo a salvaguardar aquele geossítio “de reconhecida importância a nível mundial”.

Esta medida visa impedir a circulação automóvel nos últimos 150 metros correspondentes à arriba quaternária de elevado valor geológico, florístico e paisagístico, cuja formação instável apresenta, também, riscos no que respeita à segurança de pessoas e bens.

Outra das fases de intervenção passa pela implementação de “ações de engenharia natural que permitam a redução da erosão e o restabelecimento do coberto vegetal”, devendo ficar apenas uma faixa para acesso pedonal à praia.

O mesmo comunicado, salienta que, estas medidas de recuperação da vegetação e minimização da erosão estender­-se-­ão, ainda, aos acessos paralelos que foram surgindo ao longo dos anos e que “surgem como feridas na paisagem”.

O Grupo de Defesa do Telheiro, em comunicado, revela que já estão a verificar-se algumas das consequências negativas provocadas pela ação da Câmara de Vila do Bispo, que, em Agosto, abriu ilegalmente um caminho até à beira da falésia, a curta distância do geossítio, alegadamente para facilitar o acesso das carrinhas dos nadadores-salvadores até mais perto da Praia do Telheiro. Assim, salienta aquele grupo, “as recentes chuvas causaram já a escorrência de terras e de pedras da duna consolidada, partidas no final de Agosto pela autarquia”. Sendo o Geossítio da Praia do Telheiro uma área de “elevado valor natural”, com a acumulação de quase todos os estatutos de proteção nacionais e internacionais, “é urgente avançar-­se com a medida de renaturalização, prevenindo danos futuros”, defendem.

Entretanto, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) propõe-­se a acompanhar a intervenção disponibilizando meios humanos e apresentando soluções técnicas.

Também no passado dia 21 de Outubro, em reunião com o presidente de câmara, o arquiteto Nicolau da Costa, membro do grupo de Defesa do Telheiro, apresentou um conjunto de soluções técnicas para o problema causado pela obra.

Após solicitação de esclarecimentos por parte da Inspeção­-geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT), o ICNF considerou que as obras “colocaram em risco a salvaguarda dos valores naturais e que a elevada erosão que ali ocorre foi potenciada pelas intervenções efetuadas”.

Neste âmbito, a IGAMAOT decretou à CMVB que, na necessidade de garantir a salvaguarda dos valores em presença, proceder-se-á com urgência à delimitação da área de estacionamento, de forma a impedir o acesso de viaturas ao troço de caminho que termina no topo da falésia e que intervém em toda a área de declives acentuados, no sentido de se minimizar os efeitos erosivos agravados pelas chuvas.

Continua a ser investigada pela IGAMAOT a falta de pedido de pareceres às entidades competentes, por parte da CMVB, bem como alguns dos pontos de pareceres emitidos pelo ICNF.

A Praia do Telheiro está classificada como Praia tipo IV, que corresponde a “uma praia associada a sistemas de elevada sensibilidade ou que apresentam limitações para o uso balnear nomeadamente por razões de segurança dos utentes”.

A intervenção agora levada a cabo foi conseguida após vários ofícos enviados à CMVB, por parte do ICNF e do IGAMAOT, a partir de 17 de Setembro.