Verbas por utilizar no PRODER obrigam a devolver 18 milhões a Bruxelas

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmou hoje que o anterior programa de apoio ao investimento agrícola (PRODER) não foi totalmente executado, como afirmou a sua antecessora, Assunção Cristas, obrigando a devolver 18 milhões de euros a Bruxelas. “Fiquei surpreendido porque ouvi, quer a anterior ministra [Assunção Cristas, atual líder do CDS-PP], quer membros do anterior governo (…) referirem publicamente que tinha havido uma execução de 100% no PRODER. Ora os dados que acabam de ser enviados para Bruxelas, depois de apuradas as contas, dizem que Portugal vai ter de devolver 18 milhões de euros que não foram utilizados”, destacou o ministro em declarações à Lusa, após uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar. “Um desperdício do qual tenho muita pena, porque no contexto em que o país vive fazem muita falta”, lamentou.

O PRODER vigorou entre 2007 e 2013, mas tinha mais dois anos para gastar as verbas disponíveis, pelo que só foi efetivamente fechado no final do ano passado.

Quanto ao atual Programa de Desenvolvimento Rural (PDR, que entrou em vigor em 2014 e se estende até 2020), adiantou que foram já executadas, ou seja, pagas aos promotores dos projetos, 18% das verbas disponíveis e que pretende executar este ano 600 milhões de euros de despesa pública (dos quais 90 milhões correspondentes à comparticipação nacional).

“O nosso objetivo é, em cada ano, executar 100% da dotação anual e ir, nos anos seguintes, recuperando aquilo que nos dois anos anteriores não foi executado, uma vez que em 2014 a execução foi zero e em 2015 foi apenas de 12%”, referiu Capoulas Santos.

O governante estimou que a execução do programa vai acelerar em outubro, altura em que são feitos os pagamentos das medidas agroambientais, que são das que têm mais peso no orçamento disponível (cerca de 20% da dotação anual).

Capoulas Santos adiantou ainda que vai apresentar aos parceiros, “nos próximos dias”, a reprogramação do PDR (que foi desenhado pelo anterior governo), que terá depois de ser submetida e aprovada por Bruxelas. “Não vamos revolucionar, iremos introduzir pequenos ajustamentos”, explicou, prevendo que as mudanças possam entrar em funcionamento em outubro.

Entre as medidas que vão sofrer alterações incluem-se o aumento dos apoios aos pequenos agricultores, que passam de 25 mil euros para 40 mil euros, e o aumento do prémio para instalação de jovens agricultores, que passa de 15 para 20 mil euros.