Valor da TGR passa a ser 22 euros a partir de janeiro de 2021

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma alteração ao regime geral de gestão de resíduos, aumentando o valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), de 11 euros por tonelada, para 22 euros por tonelada, a partir de janeiro de 2021.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, refere que a alteração resulta de um “compromisso” entre o Governo e a Assembleia da República no âmbito do Orçamento do Estado e que, agora, se concretiza.

Este aumento da TGR contribui para “desencorajar as opções de deposição final em aterro” e “incineração de lixo indiferenciado”, ao mesmo tempo que “incentiva a redução da produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais”, lê-se na mesma nota. A TGR não incide sobre as quantidades de resíduos que são recolhidas de modo seletivo, incluindo os biorresíduos, e que são encaminhados para reciclagem.

Segundo o Governo este é “mais um passo no conjunto de instrumentos de política necessários para que Portugal possa cumprir com as metas”, cada vez mais exigentes, de “desvio de resíduos de aterro e de preparação para reutilização e reciclagem”.