A nova proposta para a Lei dos Solos Saudáveis deverá avançar já este ano. A garantia é de Humberto Delgado Rosa, diretor da Biodiversidade na Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia (CE). O anúncio surgiu na manhã desta sexta-feira, 20 de janeiro, durante a intervenção do responsável na conferência “Solos Saudáveis e Gestão Sustentável dos Solos“, organizada pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), em conjunto com o Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas da Ordem dos Engenheiros (OE) e a Associação Técnica para o Estudo da Contaminação do Solo e Água Subterrânea (AECSAS), e que juntou juntou vários especialistas em Lisboa. A nova lei integra a Estratégia de Proteção de Solos 2030 da União Europeia (UE).
Numa altura em que os dados apontam que a erosão afeta 13% dos solos europeus e que 78% da artificialização acontece em solos agrícolas, a União Europeia é o segundo maior emissor do mundo com 7,4 milhões de toneladas de CO2 emitidas para a atmosfera.
No Pacto Ecológico Europeu estão visadas diretivas da proteção da natureza e do ambiente e encaixadas estratégias que acabam por influenciar a sustentabilidade dos solos. Porém, Humberto Delgado Rosa aponta que o solo ainda não é um recurso tão protegido como a água ou o ar.
Segundo dados da UE, 95% da comida dos europeus provém dos solos, mas o grande problema é que 60 a 70% dos solos não são saudáveis. É aqui que a Comissão Europeia quer avançar com uma nova Lei dos Solos Saudáveis em 2023 integrada na estratégia já pensada até 2030.
A visão da UE é que até 2050 todos os solos europeus estejam recuperados e em condições saudáveis, por isso a norma agora terá de ser o uso sustentável do recurso. Todavia, o diretor da Biodiversidade da Comissão Europeia reforça a necessidade de especificar na nova legislação que um solo saudável tem uma “boa condição química, biológica e física”, mas que existem “solos naturalmente não-saudáveis”. Além disso, a limpeza de solos contaminados não é tão simples como parece porque é necessária “uma avaliação baseada no risco” e contabilizam-se três milhões destes sítios só na União Europeia.
Em discurso à plateia, Humberto Delgado Rosa explicou que “há um desconhecimento gritante sobre o solo na sociedade” e que é preciso promover uma “literacia básica”, relembrando que “o solo é uma solução para economia circular”.
Noutro ponto essencial, o orador quis especificar que não “faltam oportunidades de financiamento” de fundos europeus onde a gestão sustentável de solos se pode encaixar.
Por fim, o Comissário defende que a nova Lei de Solos Saudáveis deverá incluir medidas similares às de outros pactos da UE, como a PAC (Política Agrícola Comum).
