União Europeia aprova Lei do Restauro da Natureza

Segundo noticiou a Agência LUSA esta manhã, os ministros do Ambiente da União Europeia deram, esta segunda-feira, no Luxemburgo, o aval final à Lei do Restauro da Natureza, que prevê a recuperação de 30% dos habitats em más condições até 2030.

Esta lei tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu e recebeu agora a luz verde final do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.

A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.