O Governo vai apoiar os municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais (CROAs), anunciou hoje o PAN – Pessoas-Animais-Natureza. A medida foi proposta pelo partido ambiental, que viu agora aprovada para o Orçamento de Estado de 2017.
A recente lei prevê medidas para a criação de CROAs, ou seja, canis, mas também a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
A proposta do PAN define que “seja efetuada uma verificação das condições da atual rede de CROAs”, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2017, para que, posteriormente, “se dê início à construção dos centros de recolha em falta de forma faseada”, lê-se na nota. Um processo que implica um investimento de um milhão de euros.
Alerta, no entanto, que o objetivo “não será financiar todos os CROAs, mas sim, incentivar os municípios a criar condições técnicas e materiais dignos para receber os animais”. Apesar de o partido ambientalista considerar “o valor atribuído ainda insuficiente”, já revela “o reconhecimento por parte do Governo”.
Desde 2001 que é obrigatório todos os municípios possuírem um CROA. Passados aproximadamente 15 anos, verifica-se que, dos 308 municípios portugueses, apenas 180 têm estes centros. Perante estes números, o PAN ressalva que “os decisores políticos locais não podem continuar a ignorar a importância de implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal nos seus municípios”.
No âmbito da proteção e bem-estar animal não foram acolhidas pelo governo outras medidas do PAN, como a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia.
