A Comissão Europeia está a proceder à alteração do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da União Europeia (UE), tornando-o, assim, apto para combater as emissões de CO2 provenientes da aviação, na sequência de um acordo com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para estabilizar as emissões da aviação internacional. O sistema irá exigir que as transportadoras aéreas monitorizem e comuniquem as suas emissões anuais de CO2 nas rotas internacionais e compensem as que ultrapassam os níveis de 2020.
De acordo com Miguel Arias Cañete, comissário Europeu para as Alterações Climáticas e Energia, “com esta proposta estamos a certificar-nos de que o setor da aviação também contribui para os nossos objetivos climáticos. Agora, podemos exigir aos países de todo o mundo que participem no projeto global desde o início e que nos ajudem a finalizar e implementar critérios ambientais sólidos que resultem em reduções de emissões reais no setor da aviação”.
A proposta será discutida pelo Parlamento Europeu e Conselho Europeu que deverão concluir o processo até ao final do ano.
