O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a acordo sobre as regras atualizadas da UE para descarbonizar o mercado do gás e criar um mercado do hidrogénio.As novas regras facilitarão a utilização de gases renováveis e hipocarbónicos, incluindo o hidrogénio, garantindo simultaneamente a segurança do abastecimento e a acessibilidade da energia a todos os cidadãos da União Europeia, além de reforçar a independência energética da comunidade e a reduzir as importações de combustíveis fósseis da Rússia, conforme estabelecido no Plano REPowerEU.
O acordo prevê que os planos de desenvolvimento de redes nacionais se baseiem em cenários conjuntos para a eletricidade, o gás e o hidrogénio. Estes devem estar alinhados com os planos nacionais em matéria de energia e clima, bem como com um plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da UE. Os operadores de redes de hidrogénio e de gás terão de incluir informações sobre infraestruturas que podem ser desativadas ou reaproveitadas, e haverá planos específicos de desenvolvimento de redes de hidrogénio para garantir que a construção do sistema de hidrogénio se baseie numa projeção realista da procura.
O quadro acordado permitirá ainda a adoção de gases renováveis e hipocarbónicos na UE, facilitando a ligação e o acesso à rede de gás existente e permitindo descontos nas tarifas transfronteiriças e de injeção destes gases. É também estabelecido um sistema de certificação para gases hipocarbónicos, incluindo o hidrogénio, que complementa a certificação de gases renováveis e de hidrogénio prevista na Diretiva Energias Renováveis revista.
Espera-se que as regras sejam aplicadas em duas fases, antes e depois de 2033. Na fase de arranque, será aplicado um quadro simplificado com clara visibilidade sobre as regras futuras para um mercado de hidrogénio desenvolvido. Estas disposições abrangem, nomeadamente, o acesso às infraestruturas de hidrogénio, a separação das atividades de produção e transporte de hidrogénio (a chamada “separação”) e a fixação de tarifas. Será criada uma nova estrutura de governação sob a forma da Rede Europeia de Operadores de Rede de Hidrogénio (ENNOH) para promover uma infraestrutura dedicada ao hidrogénio, a coordenação transfronteiriça e a construção de redes de interconectores. Também será responsável pela elaboração de normas técnicas específicas.
Capacitar consumidores e garantir a sustentabilidade e a segurança do abastecimento
O quadro revisto do mercado do gás refletirá as disposições já aplicáveis no mercado da eletricidade, para que os consumidores possam mudar de fornecedor mais facilmente, utilizar ferramentas eficazes de comparação de preços, obter informações de faturação precisas, justas e transparentes e ter melhor acesso aos dados e novas tecnologias inteligentes. Em suma, os consumidores devem poder escolher facilmente gases renováveis e de baixo carbono em vez de combustíveis fósseis.
Os contratos de longo prazo para o gás fóssil não diminuído não devem durar além de 2049, e isto ajudará a evitar que a Europa fique presa às importações de gás fóssil, incentivando ao mesmo tempo a utilização de gases renováveis e hipocarbónicos, que serão em grande parte produzidos internamente e, assim, reforçar a segurança energética. Fundamentalmente, e em linha com os objetivos do Plano REPowerEU, também se chegou a acordo sobre um mecanismo que permite aos Estados-Membros limitar a licitação antecipada para capacidade de acesso à rede e aos terminais de GNL para gás natural e GNL da Rússia e da Bielorrússia.
As regras de solidariedade padrão serão aplicadas automaticamente para proteger os clientes vulneráveis, inclusive entre Estados-Membros que não têm uma ligação direta. Os procedimentos de gestão de crises também foram reforçados, acrescentando salvaguardas para os fluxos transfronteiriços de gás durante uma emergência e permitindo a redução do consumo não essencial.
São também introduzidas novas disposições para cobrir riscos emergentes de cibersegurança. Em particular, a Comissão está habilitada a adotar regras específicas para a cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de gás e os Estados-Membros terão de ter esses riscos em conta ao prepararem os seus planos preventivos e de emergência.
Com base no sucesso da Plataforma de Energia da UE, criada como uma ferramenta para enfrentar a crise energética no ano passado, será criado um mecanismo permanente de agregação da procura e de compra conjunta de gás natural para utilização voluntária. Além disso, o acordo introduz um projeto piloto de cinco anos para reunir a procura e a oferta de hidrogénio e criar transparência de mercado no âmbito do Banco Europeu de Hidrogénio.
O acordo provisório exige agora a adoção formal tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho. Concluído esse processo, a nova legislação será publicada no Diário Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois.
