Na sequência da entrega da petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos para países fora da União Europeia” promovida pela Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (PATAV), a Assembleia da República vai discutir no próximo dia 17 de janeiro, a partir das 15h, cinco iniciativas legislativas que visam reduzir ou regulamentar este tipo de transporte.
De acordo com a nota enviada à imprensa pela PATAV, estas iniciativas consistem em 2 Projetos-Lei (1 do PAN e 1 do Bloco de Esquerda) e 3 Projetos-Resolução (2 do PAN e 1 do PEV).
Desde março de 2017 que a PATAV tem acompanhado e documentado os embarques dos animais no porto de Setúbal. Dos 34 embarques a que a PATAV assistiu, 17 ficaram marcados por incumprimentos à legislação aplicável.
A Israel Against Live Shipments, ONG israelita que trabalha em parceria com a PATAV, documenta os desembarques. O estado dos animais à chegada (feridos, doentes, cobertos por uma crosta fecal) evidencia por um lado os incumprimentos à legislação em vigor perpetuados a bordo, e, por outro, a existência de vazios legais.
A petição da PATAV, que actualmente já conta com mais de 10000 subscritores, foi entregue na Assembleia da República no passado dia 15 de Dezembro de 2017.
