O Fundo Ambiental já procedeu ao primeiro pagamento da compensação remuneratória aos 25 trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego que se candidataram ao Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa, anuncia o Governo.
Este mecanismo, anunciado a 30 de novembro, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego.
Atribuído durante uma fase transitória, até que os trabalhadores encontrem emprego, a compensação vigora até 31 de dezembro de 2022, com uma dotação máxima estimada de 3,5 milhões de euros. Numa nota divulgada à imprensa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática recorda que a atribuição exige a frequência de ações de formação e é atribuída aos trabalhadores que optem por a solicitar em alternativa ao subsídio de desemprego, sendo complementada pela respetiva bolsa de formação.
A abordagem do Governo a uma transição climática justa inclui respostas sociais, económicas e ambientais. Assim, para além deste mecanismo de compensação remuneratória, e a pensar na criação de emprego na região do Médio Tejo, foi aberto o aviso “Diversificação Económica para uma Transição Justa”, ao abrigo do “Mecanismo de Antecipação de Verbas do Fundo para uma Transição Justa”. Aguardam-se também os resultados do concurso para “atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego”, cujo prazo para a apresentação de candidaturas termina a 17 de fevereiro.
