TGR: “Por que razão não há-de ser devolvido ao sistema a integralidade do valor que é pago por todos?”

“Um dos problemas que o (atual) PERSU tem é o facto de ser um bocadinho surdo: se tivermos em atenção às pronúncias que todos nós fizemos aquando do seu desenho e se virmos o seu acolhimento, percebemos o porquê de estarmos a falar das dificuldades para cumprir aquilo que são as metas com as quais o país se comprometeu e que todos nós temos que contribuir para que possamos atingi-las”. Este alerta foi transmitido por Aires Pereira, presidente da Associação Smart Waste Portugal, que lamentou o desalinhamento que existe entre o documento e a realidade de Portugal.

Recuando a 1989, ano em que iniciou o cargo de autarca, o presidente da Associação Smart Waste Portugal e, também, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, relembrou que vivenciou e que conhece bem toda a evolução que o setor dos resíduos, que vai desde a “deposição de lixo em lixeiras a céu aberto” até aos “sistemas que hoje” existem: “Tenho uma visão muito próxima de todo este procedimento e do ponto que em que hoje nos encontramos”.

Voltando ao PERSU, o autarca poveiro considera tratar-se de um “documento nacional que não olha para o país da mesma forma”, visto que os sistemas não têm o mesmo estágio de desenvolvimento: “Temos sistemas que depositam em aterro 85% daquilo que recolhem com taxas de reciclagem baixas e temos outros em que estamos próximos de atingir as metas, onde se deposita 2% daquilo que é a totalidade dos resíduos recolhidos”. Tendo como base esta realidade, a questão que se coloca é: “Como se passa dos 56% para os 10% (em aterro)?”. Aires Pereira é perentório: “Sem um caminho de cooperação, de partilha e de visão integrada será muito difícil de lá chegarmos. Não há sistemas excluídos, tudo tem que estar no mesmo processo para que se possa ajudar a cumprir as metas de quem tem maiores dificuldades”.

Centrando agora o seu discurso nas metas que o PERSU incorpora, Aires Pereira não compreende como é que se aposta na recolha de biorresíduos e criam-se metas rigorosas para a recolha, quando o país não está dotado, nem de financiamento, nem de infraestruturas, para dar resposta ao tratamento deste tipo de fluxo: “A LIPOR está, neste momento, a concluir o projeto de uma nova central de compostagem de 60 mil toneladas que custa mais de 50 milhões de euros”, quando a região Norte está dotada de 56 milhões de euros para a resolução do problema integrado dos resíduos. “Onde vão ser tratados esses biorresíduos? Onde estão as Centrais de Tratamento de biorresíduos? E qual o tempo que demora a construir uma nova central de biorresíduos”. Foram algumas das questões que o autarca levantou.

“Portugal não está a saber comunicar a mensagem certa”

Já sobre a TGR – Taxa Geral de Resíduos, o responsável relembra que se trata de um contributo que “todos prestamos” e, que para 2023, são 30 milhões de euros: “Por que razão não há-de ser devolvido ao sistema a integralidade do valor que é pago por todos e que esse dinheiro servisse para alavancar a construção de novas infraestruturas e montagem de sistemas de recolha de biorresíduos que só são eficazes se forem recolha porta-a-porta, recolha separada e na propriedade horizontal com recolha seletiva”. Mais uma vez, “como se financia isto?”, questiona.

E o Fundo Ambiental? “Com 1,2 mi milhões de euros, financia tudo (e mais alguma coisa) e sob o ponto vista daquilo que foi a razão pela qual foi criado – resolver os problemas de sustentabilidade do país e os problemas ambientais do país – fica muito aquém”, lamenta o autarca, considerando tratar-se-se de um “problema integrado, que só será resolvido, se todos olharmos para o país e percebermos onde cada um pode ajudar, caso contrário, é impossível num curto espaço de tempo passar de deposição de aterro de 56% para 10%”.

Também a educação é um outro tema onde Portugal não está a saber comunicar a mensagem certa: “Só não estamos a conseguir diminuir a produção de resíduos, como estamos a aumentar. A mensagem não esta a ser passada e não estamos a conseguir convencer os nossos cidadãos da bondade da nossa política”.

O caminho é longo e Aires Pereira não tem dúvidas de que é essencial mais partilha e mais visão integrada: “Não é possível estarmos constantemente à espera que saia mais um portaria ou de mais um regulamento, até porque estamos a falar de investimentos que no mínimo têm 5 a 10 anos de maturidade para entrar em funcionamento”.

“PNGR2030 e PERSU2030: Como Operacionalizar?” foi o tema da sessão promovida, esta terça-feira, 11 de julho, pela Associação Smart Waste Portugal, em parceira com o seu Associado Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados. O debate que se centrou nestes dois documentos estratégicos  juntou Teresa Goulão, da AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, Ana Isabel Trigo Morais, da Sociedade Ponto Verde, Emídio Pinheiro, da EGF – Environment Global Facilities, e Carla Velez, da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos.

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