Em 2018, a quantidade de embalagens de plástico colocadas no mercado declaradas pelas três entidades gestoras (Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Eletrão) foi de 163 039 toneladas, sendo que a quantidade reciclada que é declarada pelas mesmas três entidades foi de 72 360 toneladas. Estes números resultam numa taxa de reciclagem de embalagens de plástico de 44,3% em 2018, revela uma nota divulgada hoje pelo gabinete do ministro do Ambiente e Ação Climática, que acrescenta que “os números, divulgados esta quarta-feira na comunicação social citando a Associação ambientalista Zero refletem um exercício distinto, mas que não reflete o esforço da reciclagem”.
De acordo com a nota do Governo, a Zero parte do valor total de produção de resíduos urbanos em Portugal em 2018 – 4,95 milhões de toneladas aproximadamente – e aplica os dados da caracterização física dos resíduos, em que se considera 11,5% serem plásticos, o que inclui, não só embalagens, mas todo o tipo de plástico. Chegam assim a um valor de cerca de 600 mil toneladas. Mas, para calcular a “taxa de reciclagem”, a Zero utiliza a quantidade de embalagens de plástico recicladas, indica o comunicado.
Ou seja, refere o gabinete do ministro do Ambiente da Ação Climática: “as duas abordagens de cálculo não se substituem, sendo que o método de cálculo da Zero não pode ser considerado como referencial para traduzir o esforço da reciclagem de embalagens de plástico em Portugal”.
Acresce a esta realidade uma dificuldade quanto ao cálculo da quantidade de plástico nos resíduos urbanos, uma vez que o peso do plástico que é calculado inclui o peso dos contaminantes presentes. Logo, o valor de 600 mil toneladas pode estar acima do valor real – e é por isso que se deve utilizar o valor das quantidades de embalagens colocadas no mercado (sem contaminantes, portanto), adianta o Governo.
As novas metas estabelecidas a nível comunitário para a reciclagem de resíduos de embalagens de plástico (50% até 2025) e para a recolha seletiva de garrafas de plástico (77% até 2025) colocam à maioria dos Estados-Membros, incluindo a Portugal, desafios de grande complexidade que exigem respostas integradas, que passam pela implementação de sistemas de recolha seletiva eficazes e pela promoção da participação do cidadão nesses sistemas.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática afirma que tem vindo a trabalhar com o Ministério da Economia e da Transição Digital no sentido de os produtores cumprirem com a sua obrigação legal de declaração, uma vez que nem todos os embaladores declaram efetivamente as quantidades de embalagens colocadas no mercado.
Resumindo, refere a mesma nota: “há um caminho a percorrer e reconhecemos que todos – o governo, as instituições, os produtores, o retalho, os sistemas, as organizações não governamentais de ambiente, os cidadãos – têm de saber evoluir. Os produtores devem, cada vez mais, reduzir e simplificar a quantidade e tipos de plásticos utilizados. O retalho deve incentivar a comportamentos que reduzam o consumo de plástico. Os cidadãos devem separar as embalagens do lixo e utilizar todos os canais de recolha seletiva existentes, sejam eles quais forem. Os sistemas devem garantir uma oferta eficaz para a procura necessária. As ONG devem contribuir para o desenho das soluções e o envolvimento da sociedade civil. E o governo e as instituições devem desenhar os instrumentos de política necessários, nomeadamente a modelação da Taxa de Gestão de Resíduos, para cumprir com os desafios que se apresentam em matéria de gestão de resíduos para uma economia circular”.
O Pacto Português para os Plásticos que é assinado hoje é um dos importantes passos que são necessários dar para fazer cumprir esta evolução, que além de necessária é urgente.
