Pestana Hotel Group requer suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
O Pestana Hotel Group anuncia em comunicado uma nova providência cautelar contra o Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata ...
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Ministério Público recorre de decisão que revogou providência cautelar contra furo em Aljezur
O Ministério Público decidiu recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) da decisão do Tribunal Central Administrativo (TCA) em revogar ...
SOS Sado interpõe providência cautelar para suspender deposição de sedimentos em zona sensível
O Movimento Cívico SOS Sado, de Setúbal, avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada com ...
Providência cautelar entra em vigor para travar prospeção do petróleo no Algarve
A providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de ...
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