Governo aprova reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental
O Conselho de Ministros aprovou esta, quinta-feira, 7 de dezembro, em redação final, o decreto-lei que que inicia a reforma ...
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“Não é a burocracia que protege o ambiente”, afirma primeiro-ministro
O Governo aprovou esta quinta-feira, 21 de julho, o pacote que assenta na simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através ...
APREN considera ilegal Municípios aplicarem taxas adicionais na instalação de projetos de produção de energia renovável
A APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis alerta para a falta de fundamento jurídico no que toca à pretensão ...
Governo proíbe a venda de produtos de plástico de uso único a partir do dia 1 de novembro
Foi aprovado esta quinta-feira, 3 de setembro, em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à transposição parcial da Diretiva ...
Ministério do Ambiente vai propor decreto-lei que permitir atuar sobre margens de comercialização de combustíveis
O Governo vai propor esta quarta-feira um decreto-lei que permite que se atue sobre as margens de comercialização dos combustíveis, ...
Governo aprova revisão das metas de incorporação de biocombustíveis para 2021
No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi aprovado o decreto-lei que procede à revisão das metas de incorporação de biocombustíveis, ...
Governo aumenta valor a pagar para a deposição de resíduos em aterro
Foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera o regime geral de gestão de resíduos no sentido ...
PAN congratula aprovação de decreto-lei para proteção de animais selvagens em circos
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) congratula-se com a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que designa as entidades para assegurar o ...
Conselho de Ministros aprova para consulta pública DL para promover autoconsumo de energia renovável
O Conselho de Ministros aprovou hoje, dia 25 de julho, na generalidade, para consulta pública, o decreto-lei que visa promover ...
Aprovado decreto-lei que estabelece regime da tarifa social da água
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime da tarifa social para a prestação dos serviços ...
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