O BE, PEV, PAN, PSD e PS mostraram-se favoráveis a alterar a lei para que o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves selvagens passe a ser proibido. A questão será agora debatida na especialidade na Comissão de Ambiente, que “definirá propostas concretas para criação de novo decreto-lei ou alteração da legislação existente”, lê-se num comunicado divulgado pela SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves). Com a posição anunciada, os deputados deram um “passo importante para impedir a morte e captura ilegal de milhares de aves todos os anos no nosso país”, refere a SPEA.
Para Joaquim Teodósio, coordenador do nosso Departamento de Conservação Terrestre, “é bom ver que a maioria dos deputados apoia a proibição das armadilhas, que o nosso esforço para informar os grupos parlamentares a este respeito deu frutos, e que estamos a um passo de tornar a lei mais eficaz, com resultados positivos para a biodiversidade”.
Em discussão na Assembleia da República, para além da nossa petição #ArmadilhasNÃO estiveram projetos de lei do PAN e do PEV, bem como projetos de resolução do BE e do PSD. Em causa está a proibição de armadilhas de mola (conhecidas como costelos ou esparrelas) e de visgo, usadas para capturar aves para consumo como petisco ou venda como animal de companhia. Estas armadilhas, segundo a SPEA, apanham indiscriminadamente qualquer ave que nelas caia. Proibir o seu fabrico, venda e posse virá tornar mais eficaz a lei, que atualmente apenas proíbe a morte e captura de aves selvagens mas não os meios que o permitem: “Colmatar esta lacuna legal contribuirá para uma melhor proteção das aves selvagens”, constata a SPEA.
“As poucas dúvidas levantadas por alguns deputados durante o debate podem ser facilmente resolvidas na discussão na especialidade na Comissão de Ambiente, pelo que esperamos que as lacunas da lei venham a ser colmatadas em breve e que assim se possa evitar a morte de milhares de aves selvagens todos os anos”, sustenta Joaquim Teodósio.
