O Movimento Cívico SOS Sado, de Setúbal, avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada com o objetivo de suspender a licença para a deposição de sedimentos das dragagens numa zona considerada sensível.
“O Movimento Cívico SOS Sado intentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada com vista à suspensão do edital n.º 5/2018 – Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para deposição de 2,6 milhões de m3 de sedimentos de classe 1 e 2 de contaminação numa área defronte e perpendicular à península de Troia, num local conhecido pelos pescadores como Restinga, zona de berçário e alimentação de várias espécies de peixes e bivalves que constituem parte fundamental da economia local”, refere o movimento em comunicado, ao qual a Lusa teve acesso.
A licença foi emitida pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), no dia 08 de janeiro, para a deposição de sedimentos das dragagens de alargamento e aprofundamento do canal de navegação do estuário do Sado.
As dragagens para melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal preveem a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos do estuário do Sado que deverão ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ró-ró, para expansão dos terminais portuários de Setúbal, outra a sul da barra e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga, que constitui uma das principais zonas de captura para uma comunidade de cerca de 300 pescadores.
A licença já emitida pela DGRM (TUPEM 5 – Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo) é, precisamente, para a zona da Restinga, a que suscita maiores preocupações à comunidade piscatória e que motivou o protesto imediato das associações de pesca da região.
O grupo de cidadãos de Setúbal contestou também o pedido de TUPEM através do portal Participa, referindo que existem “irregularidades no processo, e deixou o apelo à DGRM para que garanta o “cumprimento das leis da República no que concerne a imersão de dragados e proteção da orla costeira”.
“O movimento SOS Sado saúda todos os que participaram nesta consulta pública, tendo sido registadas dezenas de contestações formais, exigindo maior esclarecimento das populações sobre o porquê da obscuridade dos processos de decisão da DGRM e as consequências deste pedido e do projeto de dragagens no rio Sado”, concluiu.
