A Sociedade Ponto Verde (SPV) defende que, no setor dos resíduos da embalagem, existe “um verdadeiro monopólio” ao nível da recolha e triagem de serviços por parte das autarquias, que cobram pela prestação deste tipo de serviços valores “taxados administrativamente”. E é nesse sentido que a empresa defende, na sequência de um parecer recente da Autoridade da Concorrência (AdC), a introdução de maior concorrência, explica o Diário Económico, na sua edição de hoje.
Fonte oficial da SPV sublinha que o parecer da AdC, o qual alerta para a existência de “opções que podem distorcer a concorrência no mercado” ao nível da implementação do mecanismo de compensação entre entidades gestoras e no mecanismo de partilha de informação, é “claro quando inidica que a conduta da SPV não foi objeto de avaliação”, não resultando assim “qualquer juízo de censura da SPV” por parte do regulador da concorrência.
Sobre a questão das licenças do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagem, a SPV considera que “nem o parecer inicial, nem o atual parecer da AdC se pronunciaram sobre as vantagens e inconvenientes da emissão de mais uma licença com vista à gestão do sistema integrado de resíduos”.
Já a Novo Verde sustenta que “os projetos de licença sofreram diversas alterações ao longo dos últimos seis anos, não refletindo na totalidade as ideias propostas pela Novo Verde”. Na exposição à AdC, a Novo Verde lança dúvidas sobre o acesso à marca “Ponto Verde”, detido em Portugal pela SPV.