Um requerimento a solicitar a declaração de inconstitucionalidade de criação da sociedade Águas do Centro Litoral (ACL), resultante da fusão dos sistemas municipais do Mondego, do Lis e da Ria, foi entregue, esta quarta-feira, no Tribunal Constitucional (TC) por um grupo de deputados do PS, indica o Jornal de Negócios.
Este documento visa a “fiscalização sucessiva abstracta e a consequente declaração de inconstitucionalidade” das normas que levaram à fusão, disse o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado.
