O Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) foi criado em 2008, com o objetivo de promover a eficiência energética e reduzir o consumo de energia em empresas ou organizações que consomem grandes quantidades de energia. Para celebrar os 15 anos da criação do SGCIE, a Agência para a Energia (ADENE) fala numa “ferramenta relevante para fomentar a eficiência energética e a sustentabilidade em Portugal”.
A ADENE salienta, em comunicado, o impacto positivo deste sistema “na diminuição do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa”. O SGCIE pode ser adotado por qualquer organização que queira “reduzir consideravelmente os seus gastos operacionais e aumentar a sua competitividade no mercado”.
Com efeito, desde 2008 que se registam anualmente cerca de 91 novas instalações Consumidoras Intensivas de Energia (CIE), avança a ADENE, que contabilizou 1.366 até ao ano passado.
Segundo a agência, as instalações já apresentaram 2.048 auditorias energéticas e Planos de Racionalização de Consumo de Energia (PREn), totalizando 5.320.000 toneladas equivalentes de petróleo (tep) no consumo de energia privada, ou o equivalente a “quase 20% do consumo de energia primária do país, em 2019”.
O setor empresarial e industrial “está no bom caminho”, considera a ADENE, que nota a “conformidade” da poupança de energia registada com “o objetivo do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), para 2030, de reduzir o consumo de energia primária em 35%, para a eficiência energética”.
A ADENE esclarece que o seguimento destas medidas evitará a libertação de 800.000 toneladas de CO2 para a atmosfera, reduzindo igualmente o consumo de energia primária das instalações em 347.000 tep (6,4%) e as emissões de gases com efeito de estufa (8,1%).
“Estima-se que 530 milhões de euros serão gastos em medidas de melhoria”, refere a Agência para a Energia, destacando, ainda assim, “um retorno médio do investimento de 3 anos e meio”.
O Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia surgiu há 15 anos, “com o intuito de colocar em prática a Estratégia Nacional para a Energia, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e atender aos objetivos” europeus “sobre a utilização final de energia e serviços energéticos”.
Desde a sua constituição, passou por diversas atualizações que estabeleceram novas regras para a implementação do sistema. Contudo, mantém na essência o propósito de reduzir o consumo de energia das entidades que registem grandes gastos energéticos, com vista a promover a eficiência energética.
A implementação do SGCIE é obrigatória para empresas que consomem mais de 500 tep por ano. Compete à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) supervisionar e fiscalizar do funcionamento do SGCIE, ficando a Autoridade Tributária e Aduaneira responsável pela concessão e o controlo das isenções do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). A ADENE é responsável pela gestão operacional do SGCIE.
