Sistema de Depósito e Reembolso: “Estamos em falta perante os portugueses”, admite Governo
“É um bom momento para assumir que não estamos na situação que gostaríamos de estar e que estamos em falta perante os portugueses”, reconheceu Hugo Pires, secretário de Estado do Ambiente, sobre a implementação do futuro sistema de depósito e reembolso (SDR), em Portugal: “O SDR, cujo regime jurídico será estabelecido pela revisão do UNILEX está atrasado, e será um instrumento essencial para alcançar as metas de reciclagem de resíduos de embalagens com impacto direto positivo nas taxas de recolha, na qualidade do material recolhido e a qualidade dos materiais reciclados”.
Apesar do atraso, o governante que falava esta quarta-feira, 31 de maio, na “II Conferência SDR Portugal – Economia circular e inovação” deixou a garantia de que tudo fará para que “este sistema veja a luz do dia o mais rápido possível e que possa ser uma forte ajuda no cumprimento dos objetivos que desejamos alcançar”. A importância deste sistema é, aliás, assegurada com os resultados obtidos no projeto-piloto do SDR Portugal, onde foi possível “recolher 12 milhões de embalagens de uso único”, permitindo-se concluir que “a existência de resíduos com qualidade em condições de serem reintroduzidos na indústria contribuem para circularidade destas fileiras”.
No decorrer da sua intervenção, Hugo Pires reiterou a importância da Europa ser independente do exterior, relembrando os dois últimos momentos – (pandemia e guerra) – que irão marcar a história da humanidade e com mais intensidade os europeus: “A Europa tem de ser mais independente em relação ao resto do mundo”. Para tal, a “União Europeia tem de deixar de ser dependente do abastecimento de combustíveis fósseis, tem de evocar a liderança global na investigação e no desenvolvimento e tem de assumir cabalmente que o seu sistema económico não pode estar na linearidade, mas sim na circularidade”, defende, considerando ser um visão que conjuga “preocupações ambientais, económicas e geopolíticas”, sendo o aspeto central do Pacto Ecológico Europeu. A economia circular, para Hugo Pires, não pode estar associada a um “chavão” mas, sim, a um sistema que permitirá ao país, integrado no seu bloco regional, preparar-se para os “desafios futuros, fazer surgir uma nova geração de empregos verdes, assegurar uma maior sustentabilidade ambiental e incentivar uma mudança mundial”, assegurando uma transição ecológica justa.
“Temos um dos desafios mais vitais do nosso tempo e é na sua superação que se joga a sustentabilidade do futuro”
Nesta transformação, a gestão de resíduos que são produzidos tem especial preponderância: “Todos sabemos as metas, desde o aumento da reciclagem e reutilização até à redução de resíduos em aterro (…), e todos sabemos o atraso”. Por isso, “temos de acelerar e, à semelhança de outras matérias, temos de assumir a liderança na ambição e concretização de um sistema mais eficiente e capaz de gerir os nossos resíduos, aproveitando-os para novos ciclos de valorização e preservando as matérias-primas que o integram”, atenta.
“Estamos profundamente empenhados em dotar todo o sistema com os instrumentos necessários para que em conjunto possamos ser responsáveis por cumprir esses objetivos”, disse o secretário de Estado do Ambiente, recordando a publicação do PERSU 2030: “Estamos seguros que garantirá a aplicação da política de gestão de resíduos urbanos, orientando os agentes envolvidos, e contribuirá para a prevenção de resíduos, aumento da reutilização, reciclagem e outra formas de valorização dos resíduos urbanos, bem como a redução de consumos matérias primas primárias e o desvio de resíduos em aterro”, indica.
Como nota final, Hugo Pires deixa uma mensagem de “pacto” entre todos os stakeholders do sistema, agentes de decisão e consumidores: “Temos um dos desafios mais vitais do nosso tempo e é na sua superação que se joga a sustentabilidade do futuro”. Por isso, “temos de dar prioridade máxima da nossa atuação nesta transformação para que seja feita rapidamente e, em simultâneo, que se garanta que ninguém fica para trás e que somos todos vencedores”, remata.
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