Sem novo acordo fechado, Portugal e Espanha mantêm regras de acesso à pesca

Os pescadores entraram em 2018 sem verem aprovado o novo Acordo Bilateral das Pescas entre Portugal e Espanha, mas o Ministério do Mar garante que até à aprovação do documento se mantêm as regras do anterior, que caducou no final de 2017.

“O acordo está formalmente fechado para as questões mais genéricas, mas continuam as negociações para questões mais específicas, e até ser aprovado [o novo acordo] Portugal e Espanha vão manter as regras que vigoravam no anterior acordo”, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério do Mar, apontando um prazo de “dois a três meses” para a aprovação.

Em dezembro, a Associação de Armadores da Pesca Industrial manifestou-se preocupada com o livre acesso de barcos espanhóis às águas nacionais a partir de 2018, face à caducidade do pacto que vigorou entre 2002 e 2017 entre Portugal e Espanha e à falta de notícias quanto ao fecho das negociações para um novo acordo entre dois países até 2022.

O Acordo Bilateral de Pescas entre Portugal e Espanha regula o acesso das embarcações portuguesas e espanholas às águas da Zona Económica Exclusiva de cada país, fora das 12 milhas.

Para o Governo, justifica-se a aprovação de um novo pacto para assegurar a sustentabilidade da pesca e preservar as boas relações entre os dois países, com a manutenção da reciprocidade no acesso limitado aos recursos pesqueiros de um e de outro país ibérico.

O Ministério do Mar admitiu à Lusa “introduzir ajustamentos para assegurar o equilíbrio entre as posições assumidas por ambos os países”. Entre eles, “a proibição da pesca ao fim de semana no norte de Espanha pelos barcos portugueses, como acontece com os da Galiza, e a possibilidade de procederem ao desembarque das suas capturas a partir de terça-feira”, para haver uma gestão igual do esforço de pesca. Uma medida que leva os armadores portugueses a criticar o Governo, dizendo que este está a “ceder às pressões espanholas” e a “retirar competitividade à pesca portuguesa”.

Entre o que já foi definido pelos dois países está o facto de as embarcações do sul de Espanha que dirigem a sua atividade para a pesca de crustáceos no Algarve passarem a respeitar também as interdições da atividade impostas internamente às embarcações portuguesas.

A Associação de Armadores da Pesca representa 62 empresas, com 60 embarcações e cerca de meio milhar de trabalhadores no total.