Já passaram mais de dois meses desde que as empresas de renováveis foram surpreendidas com o anúncio de que o Governo lhes vai cortar 140 milhões de euros nas tarifas já em 2017, mas continuam à espera de saber “o porquê” da medida e “quanto” vai custar a cada uma, refere hoje o Público.
“A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) ainda não concretizou as situações de incumprimento, pelo que as empresas continuam na expectativa”, disse ao Público o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), António Sá Costa.
Numa portaria de 13 de outubro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches confirmou a deteção, pela DGEG, de uma dupla subsidiação aos produtores de renováveis pela acumulação de tarifas garantidas e apoios públicos ao investimento. “Os valores recebidos em excesso”, de 140 milhões, serão devolvidos ao sistema elétrico, explicava então o diploma, adiantando que a DGEG deveria apresentar uma proposta “no máximo de 30 dias” a identificar o valor a “ser corrigido” por cada empresa. O Público questionou a tutela sobre se esse trabalho está concluído, mas não obteve resposta.
A APREN calcula que o trabalho ainda não esteja feito: “A DGEG tem estado a confirmar com os promotores os montantes que receberam e a pedir elementos adicionais”, mas “ainda não disse” que legislação foi desrespeitada, “nem o valor a mais, nem se este está nas tarifas ou nos apoios comunitários”.
Sá da Costa mantém que “as empresas cumpriram a lei” e lamenta que a DGEG não tenha partilhado a avaliação de políticas públicas que, segundo a portaria, justificou os cortes. Os produtores queixam-se de que estão em causa apoios concedidos há maus de uma década, em processos que “foram auditados e escrutinados pela DGEG, pelo Governo e por Bruxelas”, e criticam que, “passados 12 anos, se venha a dizer que estavam errados”. Alegam em sua defesa que o próprio executivo assumiu que o setor tinha direito a apoios comunitários.
Isso mesmo vem explicitado numa apresentação oficial sobre a política de desenvolvimento das energias renováveis divulgada em maio de 2004, na cerimónia de assinatura dos contratos de incentivo à energia eólica. Nela, o Ministério da Economia, liderado à época por Carlos Tavares, reconhecia que os projetos contavam com “incentivos e apoios públicos a três níveis complementares”. Segundo a apresentação consultada pelo Público, em causa estavam incentivos públicos (reembolsáveis e não reembolsáveis) no âmbito do Prime – Programa de Incentivo à Modernização da Economia, num montante de 148 milhões para as eólicas e mais 18 milhões para outras renováveis. Destinavam-se a cobrir até 24,3% do investimento de cada projeto eólico e 37,6% nas outras renováveis.
