A REN obteve a certificação como operador das redes de eletricidade e de gás, depois de serem ultrapassados os conflitos de interesse relacionados com as participações de alguns acionistas, como a EDP, a Gestmin e a Fidelidade, detectados pelo regulador. Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que decidiu tornar efectiva a decisão de certificação da empresa liderada por Rodrigo Costa, depois de verificar que foram cumpridas as onze condições de certificação que havia determinado em Setembro de 2014, altura em que atribuiu uma certificação provisória à gestora das redes energéticas.
Entre as várias soluções propostas pelo regulador estavam o fim dos direitos de voto da EDP e da Gestmin, de Manuel Champalimaud, na REN, por exercerem funções relevantes no mercado energético português, como comercializadores de electricidade e de gás natural.
Desde então, a EDP, dona de uma participação de 5% na gestora da rede eléctrica, abdicou dos seus direitos de voto, o que, aliás, já aconteceu na última assembleia-geral de accionistas, mantendo, no entanto, o direito a receber dividendos.
Já Manuel Champalimaud optou por cancelar a licença de comercialização de gás natural da Oz Energia, deixando de estar presente neste negócio para poder exercer os direitos de voto e nomear administradores para a REN, através da Gestmin, que detém 5,9% da empresa, como explicou em Abril aos jornalistas, no final da reunião anual de accionistas.
Também a acumulação de participações da Fidelidade na REN e em comercializadores de eletricidade e de gás natural tinha merecido objecções do organismo liderado por Vítor Santos, o que culminou com a alienação destas posições consideradas conflituantes pela seguradora.
Em comunicado, a ERSE explicou que foi, ainda, reforçada a transparência do modelo de governação, impedindo que os membros dos órgãos de administração e fiscalização integrem os órgãos sociais da REN – Rede Elétrica Nacional e REN Gasodutos ou tenham com estas empresas qualquer vínculo laboral.
“Concluído o processo de certificação dos operadores de rede de transporte de eletricidade e gás natural, a ERSE continuará a exercer as suas competências de supervisão das obrigações desses operadores relativas ao regime de separação completa jurídica e patrimonial, nos termos da legislação nacional e das directivas europeias”, adianta o regulador.
