Remuneração às renováveis estava em linha com valores praticados na Europa

O professor catedrático João Peças Lopes defendeu que a remuneração à produção renovável de eletricidade “tem de ser suficiente para atrair investimento”, adiantando que as tarifas em Portugal estavam “em linha com as praticadas na Europa”.

De acordo com a agência Lusa, aa intervenção inicial na audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, Peças Lopes disse que “a remuneração, via ‘feed-in tariffs’ [tarifas bonificadas], tem de ser suficiente para atrair investimento, sobretudo na fase de arranque”, sublinhando que “os valores iniciais estavam em linha com os praticados na Europa”.

“Não parece possível demonstrar que uma remuneração manifestamente mais baixa conduziria a resultados semelhantes em termos de atração de investimento”, declarou o professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).

Mais, o especialista em energia rejeitou que Portugal tenha “avançado de forma arrojada” no investimento em renováveis: “Não fomos imaturos quando decidimos avançar em força para a resolução do problema [de combate às alterações climáticas]”.

Peças Lopes, que presidiu ao júri do concurso para atribuição de capacidade de injeção de potência eólica (2005-2007), argumentou que “as remunerações que foram sendo definidas estavam em linha com as praticadas em outros países europeus, e traduziam o grau de maturidade tecnológica”, e que em 2014 o sobrecusto da produção em regime especial (PRE) em Portugal estava “abaixo da média dos países da União Europeia”.

Em audições anteriores nesta comissão de inquérito, o investimento em produção renovável de eletricidade foi apontado como uma das principais causas para o elevado custo da eletricidade e para a dívida tarifária, com o antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia Sampaio Nunes a defender que foi dado “apoio muito prematuro e massificado”, e o antigo ministro da Energia Mira Amaral a considerar que “o excesso eólico no sistema elétrico português foi claramente o cancro do sistema”.

Já o professor catedrático do Instituto Superior Técnico Clemente Pedro Nunes defendeu que a combinação das tarifas ‘feed-in’ à produção eólica e fotovoltaica com os CAE [contratos de aquisição de energia]/CMEC causou um “‘cocktail’ explosivo que sabotou o sistema elétrico português”.

Na sua intervenção, Peças Lopes referiu que o seu trabalho de investigação e de consultoria é na área das renováveis, preferindo não abordar o tema dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) aos produtores de eletricidade, o principal objeto da comissão de inquérito.