O relatório anual sobre o “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano”, hoje publicado pela ERSAR, confirma que a água para consumo humano em Portugal Continental apresenta uma excelente qualidade. De facto, com o indicador de água segura a atingir os 99 % pela primeira vez, pode garantir-se à população que pode beber água da torneira com confiança e Portugal atinge um nível de excelência neste indicador.
Segundo a ERSAR, a análise dos dados do relatório permite sintetizar um conjunto de conclusões que ajudam a caraterizar a situação no País no ano transato e em relação aos anos anteriores. A percentagem de água segura (indicador de água controlada e de boa qualidade) tem vindo a crescer de uma forma contínua. Se em 1993 apenas cerca de 50 % da água era controlada e revelava boa qualidade, em 2015 este indicador atingiu o valor de 98,65 %, ou seja, atingiu o nível de excelência de 99 %.
Foram realizadas a quase totalidade das análises impostas pela legislação, situando-se a percentagem da frequência de amostragem no valor de 99,93 %, tendo ficado por realizar apenas 330 análises em mais de meio milhão de análises obrigatórias na torneira do consumidor.
Nas análises realizadas aos parâmetros com valor paramétrico fixado na legislação, a percentagem de cumprimento dos valores paramétricos atingiu o valor de 98,72%. Em 1,3% das análises, os parâmetros que evidenciam maior percentagem de incumprimento dos valores paramétricos são os microbiológicos, por ineficiência da desinfeção, e o pH devido às caraterísticas hidrogeológicas das origens de água.
É importante salientar que, nas situações de incumprimento, as entidades gestoras, em articulação com as autoridades de saúde e a ERSAR, tomaram as medidas adequadas para garantir a proteção da saúde humana, sempre que tal se tenha justificado.
As 15 entidades gestoras em alta (venda de água a municípios) continuam a revelar globalmente melhorias na qualidade da água fornecida aos municípios. Com efeito, todas as entidades gestoras realizaram a totalidade das análises regulamentares, com uma taxa de cumprimento dos valores paramétricos de 99,84%. O desempenho das entidades gestoras em baixa (serviço direto ao consumidor) continua a refletir as assimetrias regionais. Com efeito, continua a ser no interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros, que se concentram os incumprimentos ocorridos, essencialmente nas pequenas zonas de abastecimento que servem menos de 5 000 habitantes.
No ano de 2015, a ERSAR realizou 75 ações de fiscalização para verificar o cumprimento dos requisitos legais do regime da qualidade da água para consumo humano. Do total das ações de fiscalização, 71 % foram realizadas nas regiões Norte e Centro onde ainda persistem alguns problemas pontuais de qualidade da água, geralmente em pequenas zonas de abastecimento. Os processos de contraordenação instruídos incidiram, essencialmente, no incumprimento de prazos administrativos relativamente à comunicação de incumprimentos à ERSAR e/ou às autoridades de saúde.
O relatório anual sobre o “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano” referente ao ano de 2015, bem como informação mais detalhada por município e por zona de abastecimento, estão disponíveis em www.ersar.pt.
