Relatório APA: Apenas 47% das massas de água encontram-se em bom estado
A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) acaba de partilhar o seu Relatório de Estado do Ambiente 2024, que faz um resumo global de diferentes setores, como é o caso das Águas.
Disponibilidades hídricas anuais
Este documento dá conta que apenas 47% das massas de água encontram-se em bom estado, de acordo com a Diretiva-Quadro da Água. Do 2.º ciclo (2015) para o 3.º (2021), observa-se um decréscimo do número de massas de água em bom estado, de cerca de 7% nas águas superficiais e de 19% nas águas subterrâneas.
As regiões hidrográficas com menor percentagem de massas de água superficiais em bom estado são a do Sado e Mira, com 37%, e a do Tejo e Ribeiras do Oeste e a do Guadiana, ambas com 40%. As RH com menor percentagem de massas de água subterrâneas em bom estado são a do Cávado, Ave e Leça, com 25%, e a do Guadiana, com 38%.
O ano hidrológico de 2022/23 terminou com as reservas hídricas superficiais acima da média em nove das quinze bacias hidrográficas analisadas, mas com as bacias do Sado, Mira e Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) em situação de seca hidrológica. Este ano hidrológico caracterizou-se por afluências elevadas nas bacias hidrográficas do Norte e Centro do país, bem como nas bacias hidrográficas do Tejo e Guadiana. Contudo, nas restantes bacias hidrográficas do Sul as afluências foram muito reduzidas.
No mês de abril de 2023, observou-se uma melhoria em algumas massas de água, relativamente ao início do ano hidrológico, designadamente nas bacias das Ribeiras do Oeste e Tejo e do Maciço Antigo Indiferenciado da Região Norte.
Utilização dos recursos hídricos
Nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do 3.º ciclo, a Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste foi a que apresentou o maior valor de carga urbana por ser a região mais populosa, enquanto que as RH do Vouga, Mondego e Lis, Tejo e Ribeiras do Oeste e Sado e Mira foram as que apresentaram os maiores valores de cargas industriais devido aos polos industriais existentes.
As cargas provenientes da agricultura apresentaram valores de azoto muito significativos, comparando com o fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Douro e do Guadiana, enquanto as cargas provenientes da pecuária apresentaram valores de azoto significativos, mas também de fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste e do Vouga, Mondego e Lis.
Analisando de forma global, observa-se que, a carga poluente por azoto foi a mais representativa (52%) seguida da Carência Química de Oxigénio (27%). Em termos de pressões hidromorfológicas, verificou-se que, a tipologia mais representativa foram as barragens (58%), sendo a RH do Guadiana a que apresenta o maior número de intervenções.
Quanto às pressões biológicas, as plantas terrestres foram as espécies invasoras mais representativas (31%), seguida dos peixes (21%), e dos moluscos e crustáceos (15%).
Em 2023, foram submetidos 21.556 requerimentos e emitidos 21.636 títulos de utilização de recursos hídricos (alguns requeridos no ano precedente).
A maioria dos requerimentos submetidos e dos títulos emitidos visa a utilização de recursos hídricos nas regiões hidrográficas com maior dimensão, como sejam Tejo e Ribeiras do Oeste (28%) e Douro (22%). A maioria dos requerimentos submetidos destinam-se à captação de água, compreendendo 78% do total em 2023. A maioria dos títulos emitidos visam dar resposta às solicitações efetuadas, ou seja, pedidos de captação de água, compreendendo, nesse ano, 84% do total.
Águas residuais urbanas
As disponibilidades hídricas apresentam grande variabilidade ao longo do continente, sendo as Regiões Hidrográficas do Douro e do Tejo e Ribeiras do Oeste as que apresentam maiores disponibilidades.
Existem grandes diferenças de disponibilidades hídricas superficiais num ano seco e num ano médio, sendo que, na RH do Sado e Mira, esse volume em ano seco representa 9% do volume em ano médio, e na RH das Ribeiras do Algarve esse valor é de 19%.
Os setores com maior consumo de água são o agrícola (70%) e o urbano (13%).
Em Portugal continental o índice de escassez no período 1930-2015 foi de 30%, enquanto que para o período 1989-2015 foi de 34%, indicando que o país se encontra numa situação de escassez elevada, agravada no período mais recente.
As RH com índice de escassez mais elevado são a do Sado e Mira e a das Ribeiras do Algarve com 74% e 66%, respetivamente.
Analisando o número de ETAR públicas urbanas que servem uma população equivalente superior ou igual a 2.000 por nível de tratamento, pode concluir-se que a maioria está equipada com tratamento secundário (57%), 41% com tratamento mais avançado e os restantes 2% com tratamento primário.
A evolução do cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas em Portugal tem sido bastante positiva, observando-se que, desde dezembro de 2012, 99% da carga gerada em aglomerações com uma população equivalente superior ou igual a 2.000 é coletada em sistemas de drenagem, tendo-se atingido os 100% em 2020.
Em 2022, verificou-se que a acessibilidade física do serviço de recolha e drenagem de águas residuais através de redes fixas e móveis foi boa para todas as tipologias de alojamento. No ano em análise, constata-se que a totalidade dos alojamentos com rede de drenagem encaminham as respetivas águas residuais para tratamento.
Água para consumo humano
Em 2022, a percentagem de água segura na torneira do consumidor (água controlada e de boa qualidade) atingiu os 98,88%, em Portugal continental. O objetivo de 99% de água segura a nível nacional definido no PENSAAR 2020 para o ano de 2020, foi alcançado em 2015 e mantém-se cumprido desde essa altura.
Em 2022, 71% da água que os portugueses beberam teve origem superficial e 29% teve origem subterrânea.
Regista-se uma tendência de manutenção do patamar de excelência no indicador “água segura” para a generalidade dos concelhos de Portugal continental, com 52 concelhos a registarem 100% de água segura e apenas três concelhos a registar um nível de desempenho inferior a 95% de água segura: Crato, Sever do Vouga e Arronches. Em 2022, a avaliação do indicador água não faturada no serviço em baixa foi mediana.
No mesmo ano, a avaliação do indicador perdas reais de água: i) para o serviço em baixa com densidade de ramais igual ou superior a 20 por quilómetro de rede foi mediana, tendo o valor médio mais baixo nos últimos cinco anos; e ii) para o serviço em baixa com densidade de ramais inferior a 20 por quilómetro de rede manteve-se boa, como nos últimos cinco anos.
Águas balneares
Em 2023, foram identificadas, e devidamente monitorizadas, 667 águas balneares, das quais 509 (76,3%) são águas costeiras e de transição e 158 (23,7%) são águas balneares interiores.
Das 667 águas balneares monitorizadas, 574 (86,1%) apresentaram qualidade “excelente”, 57 (8,5%) qualidade “boa”, 11 (1,6%) qualidade “aceitável” e 3 (0,4%) qualidade “má”. Registaram-se 22 águas balneares “sem classificação” (3,3%) que, apesar de terem sido monitorizadas, não reuniram dados suficientes para a sua avaliação qualitativa.
Das 667 águas balneares identificadas em 2023, 242 estão associadas a zonas balneares classificadas como acessíveis [217 no continente, 18 na Região Autónoma dos Açores (Grupo Oriental e Central) e 7 na Região Autónoma da Madeira]. Das zonas balneares acessíveis, 183 são costeiras e 59 são interiores.
O número de zonas balneares galardoadas com Bandeira Azul, em 2023, foi de 394, sendo 347 em praias costeiras ou de transição e 47 em praias interiores.