Regulador alerta para “má prática” de comercializadores na comunicação das tarifas da luz

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) alertou hoje para a “má prática”, que confunde o consumidor, quando os comercializadores dizem que a eletricidade vai ser atualizada na sequência das novas tarifas de acesso às redes definidas pelo regulador, avança a Lusa.

“Nota [o consumidor] um aumento e fica confuso, pois a ERSE anunciou uma redução tarifária em Baixa Tensão Normal (consumidores domésticos e pequenos negócios) para 2018”, defende o regulador do setor energético em comunicado. Neste contexto, a ERSE aconselha os consumidores a consultarem e compararem os preços praticados no mercado de eletricidade, usando os simuladores disponíveis (ERSE, DECO, POUPA ENERGIA e outros) e a mudar para a oferta com condições de preço mais adequadas ao seu consumo.

A ERSE esclarece que apenas fixa as tarifas para o mercado regulado, que vão ter uma redução de 0,2% em 2018, e que no mercado livre, “os comercializadores só incorporam no preço as Tarifas de Acesso às Redes fixadas pela ERSE que, em 2018, se reduziram em -4,4%”. Assim, “as restantes componentes do preço (energia e comercialização), refletem os custos do próprio comercializador e o preço a que compram a energia no mercado grossista. A decisão de redução ou aumento é uma estratégia comercial do seu fornecedor”.

O Governo solicitou hoje de manhã à ERSE informação e análise sobre a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da eletricidade “em outras componentes que não a do custo unitário de energia”. Na sequência de uma notícia da SIC, que dá conta do aumento do preço da eletricidade pela EDP Comercial, empresa que opera no mercado liberalizado, em contraciclo com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas no próximo ano, o gabinete do secretário de Estado da Energia enviou uma carta à presidente da ERSE, em que solicita também “análise e eventual proposta de atuação no caso de a situação referida corresponder a alguma ação concertada”.

Entretanto, a EDP Comercial informou que em 2018 as tarifas para os seus clientes vão subir em média 2,5%. A EDP Comercial, empresa líder do mercado livre de eletricidade, está a comunicar aos seus clientes a atualização de preços da eletricidade, referindo que “com a publicação das novas tarifas de acesso às redes pela ERSE e a atualização dos custos de energia, os preços da eletricidade serão atualizados”.

Na carta enviada esta manhã à ERSE, a que a Lusa teve acesso, Jorge Seguro Sanches admite a possibilidade de ser necessário “proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores possam efetivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018”. O Governo informa ainda que determinou à Adene – Agência para a Energia que desenvolva, com urgência, uma campanha de informação, pedindo ao regulador que transmita “quais os aspetos mais relevantes que devem ser comunicados, por essa campanha de informação, aos consumidores e para que tenham acesso sempre às tarifas mais baixas do mercado”.

Confrontado com esta carta, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, disse desconhecer o conteúdo da missiva realçando apenas que a empresa que lidera opera em mercado livre.

*Foto de Reuters