Registo de agricultores apoiados acima de mil euros é obrigatório e gratuito

O Governo esclareceu ontem que todos os agricultores que são apoiados acima de 1.053 euros na região afetada pelo incêndio de Pedrógão Grande têm de ter atividade registada, sublinhando que esse registo é gratuito.

O esclarecimento vem na sequência das declarações do presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, que criticava o facto de uma família que perdeu mais de cinco mil euros na sua exploração agrícola ter de estar coletada para receber o apoio, sendo que para estar coletada teria “de gastar 250 euros”.

O Ministério da Agricultura, em comunicado divulgado ontem, esclarece que os apoios acima dos 1.053 euros têm de obedecer à regulamentação comunitária, que estabelece que a atribuição de ajudas “tem necessariamente de ser canalizada para explorações que exerçam atividade económica, independentemente da sua forma jurídica, dimensão ou dos respetivos resultados económicos”. Desse modo, todos os agricultores afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande que contabilizem danos superiores a 1.053 euros “terão de ter atividade registada nos termos da legislação nacional”, sendo que o registo, vincou o ministério, “é gratuito”.

Todos os prejuízos sofridos pelos agricultores no “potencial produtivo agrícola” (maquinaria, equipamentos, instalações, animais ou culturas) até 1.053 euros são financiados a 100% “através de uma medida de apoio suportada pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social”, explanou a mesma nota.

Já os apoios a partir de 1.053 são suportados pelo Ministério da Agricultura, através do acionamento de uma medida do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, “com financiamento a 100% (a fundo perdido) do valor das despesas elegíveis para prejuízos até cinco mil euros”, sendo que, acima desse valor, o apoio é feito com financiamento a 50% (a fundo perdido). O Ministério da Agricultura já disponibilizou dez milhões euros para os agricultores afetados pelo incêndio que atingiu a região Centro, entre 17 e 24 de junho.

*Foto de Reuters