Quercus quer processar Lusoponte por incumprimento da Lei do Ruído na Ponte 25 de Abril

A Quercus anunciou hoje que vai apresentar uma queixa ao Ministério Público por alegado incumprimento da Lei do Ruído na Ponte 25 de Abril por parte da Lusoponte, que acusa de fugir à responsabilidade de reduzir as emissões de ruído. “As emissões de ruído da Ponte 25 de Abril são, não só uma questão de bem-estar das populações por elas atingidas, mas também uma questão de saúde pública”, sublinha a associação ambientalista num comunicado em que afirma a intenção de “apresentar denúncia formal ao Ministério Público, caso nada seja feito por parte das entidades competentes e do Governo”.

Em causa está o alegado incumprimento, por parte da Lusoponte, da legislação do ruído, por não ter ainda aprovado o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril, que deveria ter sido enviado em 2008 ao Instituto do Ambiente (antiga denominação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente).

Uma situação que tem originado “várias denúncias públicas” por parte da Quercus que, em março de 2019, acusou também a Lusoponte de não cumprir a diretiva europeia de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, que prevê a obrigatoriedade de os Estados-membros assegurarem a elaboração de mapas estratégicos de ruído (até 30 de junho 2007) e a definição de planos de ação destinados a gerir os efeitos do ruído (até 18 de julho de 2008).

No comunicado emitido hoje, a associação lembra que, em março, a Lusoponte “refutou” responsabilidades nesta matéria, atribuindo-as à Infraestruturas de Portugal (IP).

Porém, acrescenta o comunicado, em resposta a um ofício da Quercus, a IP reiterou que a resolução dos problemas de ruído na ponte e a “manutenção do tabuleiro rodoviário “cabem à empresa [Lusoponte], que detém a concessão até março de 2030.

Perante a “desresponsabilização mútua” por parte das duas empresas, a Quercus questionou o IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes “na qualidade de entidade gestora do Contrato de Concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte” e informou os ministérios das Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Ação Climática sobre a questão em relação à qual, “ainda não foi dado qualquer esclarecimento”.

A ausência de resposta e de posição por parte do IMT, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo “exige uma tomada de posição por parte das forças políticas que têm assento na Assembleia da República, uma vez que a inexistência de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em prejuízo do erário público”, defende a Quercus no comunicado.

A associação ambientalista acusa ainda a Lusoponte de esperar “silenciosamente o fim da concessão da Ponte 25 de Abril para fugir às suas responsabilidades e, desta forma, colocar sob o erário público os custos de uma intervenção” nesta matéria. “Se nada for feito a este respeito, não restará alternativa à Quercus que não apresentar denúncia formal ao Ministério Público, no sentido de obrigar a Lusoponte ao cumprimento” da lei, conclui o documento.