Foi disponibilizada, no site do Portugal 2020 e também aqui no site do PO SEUR, no separador Documentação – Normas Técnicas ADC, uma Orientação Técnica relativa ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos que diz respeito ao Regime a aplicar às subvenções reembolsáveis nos projetos de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Central e Local.
Esta Orientação Técnica visa assim dar cumprimento ao RE SEUR, consagrando, dada a natureza transversal das intervenções nos PO SEUR e Regionais do Continente, os procedimentos aplicáveis aos apoios concedidos a título de subvenções reembolsáveis nos projetos de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Central e Local, com a necessária diferenciação entre as tipologias de operações relativas aos edifícios e equipamentos públicos e as tipologias de operações relativas aos sistemas de iluminação pública, sistemas semafóricos e sistemas de iluminação decorativa.
