O PSD anunciou hoje ter apresentado no Parlamento um requerimento a pedir explicações ao ministro do Ambiente sobre as razões, “económicas e financeiras”, que justificam que o Governo pretenda reverter a reestruturação do setor das águas.
Em causa está a reestruturação do setor das águas, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, que agregou sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).
No entanto, o atual Governo (PS) já anunciou, tanto no seu programa eleitoral, como em sessões públicas, que irá avançar com a reversão desta reestruturação, referindo que os municípios terão liberdade para escolher se querem continuar com este modelo ou mudar.
“Ao contrário do que tem sido sistematicamente afirmado pelo senhor ministro do Ambiente (João Matos Fernandes), a reforma no setor das águas obedeceu a aprofundados estudos e a um intenso diálogo com os municípios. É uma reforma que não foi feita nem a favor nem contra os municípios, mas, sim, em nome do interesse nacional”, refere o texto do requerimento entregue no Parlamento pelo PSD.
Nesse sentido, os sociais-democratas explicam que pretendem que o ministro do Ambiente lhes forneça “todos os estudos, nomeadamente de natureza económica e financeira, que sustentam o modelo que preconizam para o setor das águas” e que “motivam a reversão da reforma anteriormente iniciada”.
“Apesar de, por várias vezes, ter sido exortado a explicar o seu modelo e a revelar os seus estudos, o senhor ministro do Ambiente tem ignorado sempre o Parlamento”, criticam.
No texto do requerimento, os deputados do PSD referem, ainda, que a reestruturação no setor das águas permitiu “aumentar a coesão social” e “harmonizar as tarifas”.
