PRR: Governo lança aviso de 20 milhões de euros para a renovação de edifícios do setor dos Serviço

O Fundo Ambiental lançou esta terça-feira, 1 de março, o primeiro aviso destinado a apoiar a renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de Serviços com um montante de 20 milhões de euros, anuncia o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

O aviso integra-se no programa “Eficiência energética em edifícios de serviços”, enquadrado no investimento “TC-C13-i03 – Eficiência energética em edifícios de serviços” da “Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios” que faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este engloba uma dotação financeira total de 70 milhões de euros, num montante global de 610 milhões de euros atribuídos à Eficiência Energética em Edifícios.

Segundo uma nota divulgada pelo Ministério do Ambiente, o programa tem como objetivo o “financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos”, mas também que “reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo”, contribuindo para a “melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços”. Pretende-se que “as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios”, refere a nota.

São beneficiários deste aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuam na área do turismo e na economia social.

O prazo para apresentação das candidaturas ao presente aviso decorre entre 28 de fevereiro e de 31 de maio de 2022 (17h59m) ou até ao limite da dotação orçamental. A submissão das candidaturas é efetuada através do portal do Fundo Ambiental.