Procedimento Excecional de Atribuição de Capacidade Energética em Sines atrai 17 projetos

A realização de novos investimentos industriais estratégicos em Portugal tem gerado uma procura excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede para instalações de consumo de energia elétrica na zona de Sines, esta que está sujeita a um procedimento excecional devido exatamente a ser uma área de forte interesse.

A fase de manifestação de interesse – em que os projetos industriais comunicam ao operador da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) as suas necessidades – registou uma procura de capacidade de ligação de 7,9 GVA, para o período entre 2024 e 2038. Essas manifestações de interesse corresponderam a 32 projetos de 25 entidades, dos quais 11 são projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e um é Agenda Mobilizadora PRR.

De acordo com o previsto no Decreto-Lei, o operador da RESP notificou os interessados para a confirmação dos termos da procura requerida, por via da prestação de uma caução. Finalizada a fase de prestação de caução, foram confirmados pelos promotores 4,9 GVA, relativos a 17 projetos de 12 entidades. Destes projetos, nove são projetos PIN. Foram prestadas cauções no valor de 63 milhões de euros.

Segue-se agora a avaliação, pelo operador da RESP, do reforço de rede necessário, e a notificação dos detentores de capacidade ociosa para que a disponibilizem no âmbito do procedimento. Se a procura por capacidade de rede firmada no contexto do procedimento for superior à oferta que resulta dos reforços de rede e da disponibilização de capacidade ociosa, será realizado um procedimento concorrencial para atribuição da capacidade, dando prioridade aos projetos de Potencial Interesse Nacional e às Agendas Mobilizadoras PRR.